Por Esdras Dantas de SouzaAdvogado e presidente da Associação Brasileira de Advogados — ABA Há uma pergunta que o Poder Judiciário precisa enfrentar: de que vale assegurar ao cidadão o direito de procurar a Justiça se, ao chegar à sua porta, ele encontra uma cobrança que não consegue pagar? Para quem tem recursos, as custas … Ler mais
Linguagem clara, informação confiável e orientação adequada são essenciais para transformar direitos previstos em lei em garantias efetivamente acessíveis à população Ter um direito reconhecido pela Constituição ou por uma lei é uma conquista fundamental. Conseguir compreender esse direito é o passo seguinte. E saber como exercê-lo pode ser decisivo. Para milhões de brasileiros, entretanto, … Ler mais
Democracia não significa blindar autoridades contra críticas, mas assegurar que questionamentos sejam apurados com transparência, provas, responsabilidade e respeito à Constituição Uma democracia madura não deveria temer perguntas. Ao contrário. Deveria criar condições para que elas fossem feitas, investigadas e respondidas pelas instituições responsáveis. A questão ganha especial importância quando surgem dúvidas envolvendo autoridades públicas, … Ler mais
Entenda a estrutura da Justiça no Brasil, as atribuições dos tribunais e a importância do Judiciário para a garantia dos direitos e do Estado Democrático de Direito O Poder Judiciário é uma das instituições fundamentais da República brasileira. Sua principal missão é garantir a aplicação das leis, resolver conflitos e assegurar que os direitos previstos … Ler mais
Um projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende impedir a prisão de quem furta por necessidade, em situação de extrema pobreza, ou de bens com valores insignificantes. O impedimento valeria também para reincidentes. O PL Nº 4.540/21 pretende alterar o parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal e deve apreciado pela … Ler mais
O amazonense Beto Simonetti, novo presidente da OAB Nacional, assumiu a maior entidade de classe do país – 1,2 milhão de advogados – afirmando que a nova gestão terá como focos de atuação a proteção das prerrogativas profissionais, o atendimento da advocacia de todas as regiões do país e a defesa das liberdades e da … Ler mais
Na segunda reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais deste triênio, realizada nesta segunda-feira (14/3), alguns temas ocuparam parte das falas e atenção dos presentes. Um foi a aprovação de Projeto de Lei no Senado sobre sanções disciplinares à advocacia. Outro foi o lançamento da campanha anual “Advocacia sem Assédio”, promovida pela Comissão Nacional da … Ler mais
O secretário nacional de Justiça, José Vicente Santini, tem cinco dias para enviar as informações ao STF. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer informações acerca das medidas adotadas no âmbito do Ministério da Justiça para a efetivação, junto ao governo dos Estados Unidos, do processo de extradição de Allan dos … Ler mais
O Plenário entendeu que a adoção de medidas previstas na norma para a continuidade das atividades em qualquer tipo de serviço esvaziaria a eficácia do direito de greve. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as medidas previstas no Decreto 7.777/2012, que visam garantir a continuidade das atividades durante greves, paralisações ou operações de retardamento … Ler mais
O Conselho Nacional de Justiça f(CNJ), foi criado pela Emenda Constitucional n. 45/2004, com a missão de fiscalizar a atuação administrativa, financeira e disciplinar dos membros da magistratura brasileira. Na Política Judiciária, sua missão é zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações. No âmbito … Ler mais