Nova composição do Senado fortalece debate sobre mudanças no Supremo, decisões monocráticas, mandatos e impeachment de ministros. Congresso tem poder para reformar instituições, mas a própria Constituição estabelece limites que nenhuma maioria parlamentar pode ultrapassar. As urnas de 2026 não escolheram apenas o próximo Congresso Nacional. Elas alteraram a correlação de forças de uma das … Ler mais
Democracia não significa blindar autoridades contra críticas, mas assegurar que questionamentos sejam apurados com transparência, provas, responsabilidade e respeito à Constituição Uma democracia madura não deveria temer perguntas. Ao contrário. Deveria criar condições para que elas fossem feitas, investigadas e respondidas pelas instituições responsáveis. A questão ganha especial importância quando surgem dúvidas envolvendo autoridades públicas, … Ler mais
História da Advocacia Brasileira – Memorial da Advocacia da ABA Entre tribunais, democracia e dignidade institucional, um legado que permanece vivo na história jurídica do Brasil Há homens que ocupam cargos.E há homens que atravessam o tempo. O Ministro Décio Meirelles de Miranda pertence à segunda categoria. Sua trajetória não se resume às funções que … Ler mais
A determinação acolheu pedido da Polícia Federal e vale até que o aplicativo de mensagens cumpra decisões judiciais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão completa e integral do funcionamento das atividades do Telegram no Brasil, até que o aplicativo de mensagens cumpra decisões judiciais. Segundo o ministro, o Telegram … Ler mais
Para o Plenário, a criação das serventias extrajudiciais se pautou pelo interesse público regional e não ofendeu regras constitucionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucionais dispositivos de leis do Estado de Santa Catarina, editadas em 2015, que autorizam a criação de novos tabelionatos e ofícios de registro de imóveis na capital e em outras … Ler mais
Ao reformar parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a devolução em dobro do valor retido pelo vendedor a título de comissão de corretagem, após a rescisão de contrato de compra de imóvel por iniciativa do consumidor. Citando a tese … Ler mais
O amazonense Beto Simonetti, novo presidente da OAB Nacional, assumiu a maior entidade de classe do país – 1,2 milhão de advogados – afirmando que a nova gestão terá como focos de atuação a proteção das prerrogativas profissionais, o atendimento da advocacia de todas as regiões do país e a defesa das liberdades e da … Ler mais
Na segunda reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais deste triênio, realizada nesta segunda-feira (14/3), alguns temas ocuparam parte das falas e atenção dos presentes. Um foi a aprovação de Projeto de Lei no Senado sobre sanções disciplinares à advocacia. Outro foi o lançamento da campanha anual “Advocacia sem Assédio”, promovida pela Comissão Nacional da … Ler mais
O secretário nacional de Justiça, José Vicente Santini, tem cinco dias para enviar as informações ao STF. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer informações acerca das medidas adotadas no âmbito do Ministério da Justiça para a efetivação, junto ao governo dos Estados Unidos, do processo de extradição de Allan dos … Ler mais
O Plenário entendeu que a adoção de medidas previstas na norma para a continuidade das atividades em qualquer tipo de serviço esvaziaria a eficácia do direito de greve. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as medidas previstas no Decreto 7.777/2012, que visam garantir a continuidade das atividades durante greves, paralisações ou operações de retardamento … Ler mais