ADVOGAR EM TODO BRASIL É UM DIREITO: TRIBUNAIS NÃO PODEM CRIAR BARREIRAS ALÉM DA LEI.
A ABA defende as prerrogativas profissionais e cobra respeito aos limites legais da exigência de inscrição suplementar, especialmente diante das dificuldades de quem depende da
A carteira da OAB não termina na divisa do Estado
Exigir inscrição suplementar de advogado que não ultrapassou o limite legal de atuação em outra Seccional cria uma restrição que o Estatuto da Advocacia não
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET: ATÉ ONDE A JUSTIÇA PODE MANDAR APAGAR UMA PUBLICAÇÃO?
Decisões judiciais sobre conteúdos nas redes sociais reacendem debate sobre desinformação, liberdade de expressão, responsabilidade das plataformas e os limites da intervenção do Estado Uma
SUPREMO SOB TENSÃO: QUANDO A DIVERGÊNCIA ENTRE MINISTROS SE TORNA UM PROBLEMA INSTITUCIONAL
Episódios recentes dentro do STF reacendem debate sobre colegialidade, decisões individuais e confiança pública; desafio é impedir que divergências jurídicas sejam percebidas pela sociedade como
DIREITOS FUNDAMENTAIS: COMO ELES PROTEGEM A SOCIEDADE BRASILEIRA
Direitos fundamentais garantem liberdade, igualdade, segurança e dignidade e estabelecem limites para a atuação do Estado e das próprias relações sociais. Falar em direitos fundamentais
Inventário x Planejamento Patrimonial e Sucessório
O que muda quando a família decide antecipar a organização do patrimônio Por Nyedja Lima Quando alguém falece, a lei determina que o patrimônio deixado
Eventos
Apoiadores
