APONTAMENTOS PENAIS NO DIREITO MÉDICO: A RESPONSABILIDADE CRIMINAL
Redação
17 de agosto de 2022
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Execução de sentença coletiva de direitos individuais homogêneos pela associação autora é sujeita a condições
Redação
17 de agosto de 2022
Terceira Seção veda uso de inquéritos e ações em curso para impedir aplicação do tráfico privilegiado
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17 de agosto de 2022
Normas estaduais que autorizam porte de armas para procuradores são inconstitucionais
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16 de agosto de 2022
Planos de saúde não estão obrigados a cobrir tratamentos fisioterápicos pelos métodos Therasuit e Pediasuit
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16 de agosto de 2022
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15 de agosto de 2022
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15 de agosto de 2022
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10 de agosto de 2022
Jockey Club de São Paulo deve indenizar restaurante por impedir sua reabertura na pandemia
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10 de agosto de 2022
Adulteração de imagem de passaporte válido não afasta competência estadual para crime de estelionato
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9 de agosto de 2022
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