Sexta Turma afasta configuração de estelionato em fraude no uso de incentivo fiscal da Lei Rouanet Redação 23 de junho de 2022
Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários Redação 23 de junho de 2022
Quarta Turma nega redução proporcional de mensalidades escolares em virtude da pandemia Redação 22 de junho de 2022
ECA assegura pensão por morte a menor que esteve sob guarda da avó, mas só até os 18 anos Redação 22 de junho de 2022
Terceira Turma determina perícia sobre lucros do SBT para definir indenização por exibição não autorizada da novela Pantanal Redação 21 de junho de 2022
Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável Redação 20 de junho de 2022
Advogado criminal consegue mudança de nome por existência de homônimo acusado de crime Redação 20 de junho de 2022
Mantida multa contra empresa por prática abusiva em consórcio de veículos Redação 17 de junho de 2022
Ministro reverte condenação baseada em retrato falado mostrado à vítima três meses após o crime Redação 17 de junho de 2022