A advocacia mudou. A Justiça mudou. A tecnologia mudou. E algumas regras concebidas para uma realidade profissional muito diferente da atual também precisam ser revisitadas. A Associação Brasileira de Advogados – ABA vem defendendo há algum tempo a necessidade de se discutir o fim da obrigatoriedade da inscrição suplementar prevista no Estatuto da Advocacia para … Ler mais
Em um momento de profundas transformações no sistema de Justiça, a advocacia brasileira é chamada a reafirmar seus valores históricos e fortalecer a confiança da sociedade na missão do advogado A advocacia brasileira sempre ocupou um lugar de destaque na construção do Estado Democrático de Direito. Ao longo da história, advogados e advogadas estiveram presentes … Ler mais
História da Advocacia Brasileira – Memorial da Advocacia da ABA Entre tribunais, democracia e dignidade institucional, um legado que permanece vivo na história jurídica do Brasil Há homens que ocupam cargos.E há homens que atravessam o tempo. O Ministro Décio Meirelles de Miranda pertence à segunda categoria. Sua trajetória não se resume às funções que … Ler mais
Um projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende impedir a prisão de quem furta por necessidade, em situação de extrema pobreza, ou de bens com valores insignificantes. O impedimento valeria também para reincidentes. O PL Nº 4.540/21 pretende alterar o parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal e deve apreciado pela … Ler mais
A determinação acolheu pedido da Polícia Federal e vale até que o aplicativo de mensagens cumpra decisões judiciais. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão completa e integral do funcionamento das atividades do Telegram no Brasil, até que o aplicativo de mensagens cumpra decisões judiciais. Segundo o ministro, o Telegram … Ler mais
Na segunda reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais deste triênio, realizada nesta segunda-feira (14/3), alguns temas ocuparam parte das falas e atenção dos presentes. Um foi a aprovação de Projeto de Lei no Senado sobre sanções disciplinares à advocacia. Outro foi o lançamento da campanha anual “Advocacia sem Assédio”, promovida pela Comissão Nacional da … Ler mais
A OAB Nacional realizou na noite desta segunda-feira (14/3) cerimônia de posse dos membros da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. O ex-presidente da OAB Nacional Marcus Vinicius Furtado Coêlho (foto) foi empossado como presidente do colegiado. Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, participaram do ato. Eles … Ler mais
O secretário nacional de Justiça, José Vicente Santini, tem cinco dias para enviar as informações ao STF. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer informações acerca das medidas adotadas no âmbito do Ministério da Justiça para a efetivação, junto ao governo dos Estados Unidos, do processo de extradição de Allan dos … Ler mais
O Plenário entendeu que a adoção de medidas previstas na norma para a continuidade das atividades em qualquer tipo de serviço esvaziaria a eficácia do direito de greve. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as medidas previstas no Decreto 7.777/2012, que visam garantir a continuidade das atividades durante greves, paralisações ou operações de retardamento … Ler mais
O crime de injúria praticado na internet, por meio de mensagem privada que só é vista pelo remetente e pelo destinatário, é consumado no local em que a vítima toma conhecimento do conteúdo ofensivo. Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar conflito de competência envolvendo a 4ª … Ler mais