Por achar um “absurdo”, a Associação de Mães e Pais pela Democracia ingressou na justiça comum do Estado do Rio Grande do Sul, para anular decreto do governador que havia tirado a obrigatoriedade do uso de máscaras de menores na faixa etária de 6 a 11 anos. Ao apreciar o pedido, a juíza Sílvia Muradas … Ler mais
Estão abertas as inscrições para a Residência Jurídica da Associação Brasileira de Advogados, em parceria com a UNIABA, lançada pelo presidente e fundador da ABA, Esdras Dantas de Souza, no último dia 28 de fevereiro de 2022, em reunião com associados realizada na sede da entidade. A residência jurídica se assemelha a conhecida residência médica, … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um pai pague indenização por danos morais de R$ 30 mil à sua filha, em razão do rompimento abrupto da relação entre os dois quando a garota tinha apenas seis anos de idade. Em razão do abandono afetivo, segundo laudo pericial, a menina sofreu … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 5284/20, que proíbe a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de advocacia com base somente em declarações de delação premiada sem confirmação por outros meios de prova. A proposta será enviada ao Senado. De acordo com substitutivo do relator, … Ler mais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o Projeto de Lei 9432/17, que atualiza o Código Penal Militar (CPM) com alterações em penas e tipificação de crimes. O texto, oriundo de trabalhos da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, segue agora para análise do Senado. A fim de viabilizar … Ler mais
A servidora Edilamar Muniz de Oliveira, diretora de secretaria da 8ª Vara Cível da comarca de Vitória (ES), irá responder perante o Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, por ter violado as prerrogativas profissionais da advogada Juliana Garcia. O fato ocorreu no último dia 15 … Ler mais
Diante do desinteresse dos pais biológicos em retomar a guarda da filha, subtraída há dez anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a destituição de seu poder familiar e o deferimento da adoção para a família que recebeu a criança recém-nascida e a escondeu da Justiça até a formação de vínculos … Ler mais
Diante do crescente número de casos de covid-19 e de influenza no Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu a circulação de pessoas em suas dependências e voltou a realizar as sessões de Plenário e Turmas por videoconferência. Essa modalidade, e também as sessões do Plenário Virtual, permitem aos advogados a apresentação de sustentação … Ler mais
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que é ilegal a requisição de dados fiscais feita diretamente pelo Ministério Público (MP), sem autorização judicial. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento a dois recursos em habeas corpus nos quais os acusados alegaram constrangimento ilegal em razão da obtenção direta de seus … Ler mais