Prevaleceu o entendimento de que deve ser respeitada a livre iniciativa do locatário e a autonomia de vontade do fiador, que, de forma livre e espontânea, garantiu o contrato. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contratos de locação residenciais e comerciais. A … Ler mais
Estão abertas as inscrições para a Residência Jurídica da Associação Brasileira de Advogados, em parceria com a UNIABA, lançada pelo presidente e fundador da ABA, Esdras Dantas de Souza, no último dia 28 de fevereiro de 2022, em reunião com associados realizada na sede da entidade. A residência jurídica se assemelha a conhecida residência médica, … Ler mais
O presidente da Associação Brasileira de Advogados proferiu palestra para estudantes, advogados e advogadas na sede da ABA, falando sobre a conquista do Sucesso. Disse para ficarem atentos, pois “estamos na época dos extremos”. E continuou: “Estamos vivendo num tempo assustador e incerto. Estamos vivendo sob forte pressão, sem que haja sinal de tranquilidade à … Ler mais
O presidente da Associação Brasileira de Advogados, Esdras Dantas, em parceria com a Faculdade UNIABA lança o Programa de Residência Jurídica, destinado aos advogados e advogadas que pretendam se aperfeiçoar no exercício da advocacia. As inscrições para a primeira turma poderão ser realizadas de 14 a 30 de março der 2022, na sede das entidades, … Ler mais
O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, divulgou nota à imprensa, do seguinte teor: “Em respeito à decisão judicial proferida pelo ministro Alexandre de Moraes nos autos da Petição (PET) 9935, o Telegram suspendeu três contas atribuídas a um dos investigados pela suspeita de liderar esquema de financiamento de milícias digitais … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prerrogativa da Defensoria Pública de requisitar de autoridades e agentes públicos certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias à sua atuação. A decisão majoritária se deu na sessão virtual finalizada em 18/2, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) … Ler mais
Direito Eleitoral Configura abuso do poder econômico quando o candidato à eleição, no exercício do cargo na Administração Pública, utiliza de forma excessiva os recursos financeiros ou patrimoniais, seja de caráter público ou privado, e sua atuação apresenta inquestionável potencialidade lesiva, capaz de desequilibrar a disputa entre os candidatos e influir no resultado do pleito. … Ler mais