O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, divulgou nota à imprensa, do seguinte teor:
“Em respeito à decisão judicial proferida pelo ministro Alexandre de Moraes nos autos da Petição (PET) 9935, o Telegram suspendeu três contas atribuídas a um dos investigados pela suspeita de liderar esquema de financiamento de milícias digitais no Brasil.
A suspensão das contas, devidamente cumprida pelo aplicativo de mensagens neste sábado (26), determinava o prazo de 24 horas para a retirada dos perfis, sob pena de se bloquear o aplicativo por 48 horas caso permanecessem no ar, além de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.”
Os perfis bloqueados são: (@allandossantos, @tercalivre e @artigo220), com o aviso do Telegram: “esse canal não pode ser exibido porque violou as leis locais”.
Essa é a segunda decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes para bloquear as contas indicadas. A primeira ocorreu no mês de janeiro, que não foi atendida pela empresa. Agora, com a sanção de tirar do ar a plataforma por 48 horas, mais multa diária de R$ 100 mil, a decisão foi respeitada, após intimação do representante do Telegram no Brasil, o escritório Araripes & Associados, possui procuração ativa para representar legalmente a plataforma em processo de registro de propriedade intelectual.