Redação 
A medida só pode ser implementada quando estiverem presentes cinco requisitos cumulativos, e sua utilização para averiguações é proibida. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou requisitos para a decretação da prisão temporária, que tem previsão na Lei 7.930/1989. A decisão foi tomada no julgamento, na sessão virtual finalizada em 11/2, das … Ler mais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento de revisão da aplicação de pena de advertência contra magistrado acusado de morosidade, anulação de decisão dada por outros juízes e descumprimento de decisões da própria corte. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do CNJ durante a 344ª Sessão Ordinária, realizada nessa terça-feira (8/2). Segundo o … Ler mais
Além de oficializar parceria entre o Tribunal e as empresas, documento lista ações a serem executadas para combater desinformação. Na próxima terça-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai renovar a parceria com as principais plataformas digitais que operam no Brasil. Participarão da cerimônia o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso (foto), e os … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o presidente de uma comissão de juristas instituída pelo Senado Federal para a elaboração de um anteprojeto de lei de atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento. A comissão, que conta com mais … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a abertura da sucessão definitiva prevista no artigo 38 do Código Civil independentemente de prévia sucessão provisória. Para o colegiado, apenas a hipótese do artigo 37 do CC exige a sucessão provisória para a abertura da definitiva. Com esse entendimento, por unanimidade, a turma deu provimento … Ler mais
Por maioria, o colegiado aplicou ao caso o entendimento do Plenário sobre a legalidade dessa forma de contratação. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação (RCL) 47843, apresentada pelo Instituto Fernandes Filgueiras (IFF), de Salvador (BA), contra decisão da Justiça do Trabalho que havia considerado ilícita a contratação de médicos … Ler mais
A Associação Brasileira de Advogados, através da sua Comissão Nacional da Mulher, presidida pela advogada Celiane Araújo, em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal, está apoiando o projeto idealizado pela Seção de Atendimento à Mulher das delegacias circunscricionais do DF, que tem por objetivo previnir, reprimir e investigar os crimes contra a mulher … Ler mais
Um homem suspeito de ameaçar a filha do ministro Felix Fischer (foto), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi preso hoje (12), em São Paulo, pela Polícia Federal, dentro da operação Liberum Credenci. A Polícia Federal informou que as investigações ocorreram depois que a filha do ministro Felix Fischer passou a receber mensagens anônimas ameaçadoras, … Ler mais
Diante do crescente número de casos de covid-19 e de influenza no Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu a circulação de pessoas em suas dependências e voltou a realizar as sessões de Plenário e Turmas por videoconferência. Essa modalidade, e também as sessões do Plenário Virtual, permitem aos advogados a apresentação de sustentação … Ler mais
Giovane Honório de Lima, auxiliar de produção, de 21 anos, morador de Lobato, no Paraná, concorreu a um sorteio feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), e ganhou R$ 1 milhão, com um único bilhete obtido na compra de um produto em outubro de 2021, minutos antes de seu primeiro filho nascer. Além de … Ler mais