Redação 
A legenda alega que as regras inseridas na Constituição ofendem o princípio da separação dos Poderes e direitos e garantias fundamentais. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7047), com pedido de liminar, com o objetivo de que a emenda constitucional (EC) que alterou regime de pagamento de precatórios seja … Ler mais
Entre exceções está viajante que veio de país onde comprovadamente não há vacina disponível e motivos humanitários. Ao analisar ação da Rede, ministro enfatizou que Brasil não pode virar destino de turismo antivacina. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no … Ler mais
O Brasil ocupa a 57ª posição no ranking de 132 países no Índice Global de Inovação, o que, segundo a diretora de inovação da Confederação Nacional da Indústria, Gianna Sagazio, é uma posição incompatível com o desenvolvimento econômico brasileiro. “Infelizmente, a gente vai ver que o Brasil fica numa posição mediana que não é compatível … Ler mais
O advogado Nabor Bulhões receberá, na próxima quarta-feira, dia 14 de dezembro, a “Medalha Rui Barbosa” a ser conferida pelo Conselho Pleno da OAB Nacional. A Medalha Rui Barbosa é a comenda máxima conferida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, às grandes personalidades da advocacia brasileira. Essa homenagem somente pode ser concedida uma … Ler mais
Projeto está sendo visto por muitos como uma forma de politizar ainda mais a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Mesmo sem que o relator desse conhecimento a um grande número de deputados, a Câmara dos Deputados aprovou, na calada da noite desta quarta-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Lei … Ler mais
O concurso 2.436 da Mega-Sena não teve ganhador(es) e pode pagar um prêmio de R$ 40 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorreu na noite desta quinta-feira (9) na cidade de São Paulo. O próximo concurso está previsto para o próximo sábado, dia 11 de dezembro. As dezenas sorteadas foram: 05 – 15 – 28 – 32 … Ler mais
Emenda constitucional permite aumento do valor do Auxílio Brasil para R$ 400 O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou nesta quarta-feira (08) os trechos da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) que foram aprovados com o mesmo texto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Os deputados ainda devem votar, … Ler mais
Para a maioria do colegiado, não há conexão entre os fatos investigados nessa e em outras operações. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (7), declarou a incompetência do juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para processar e julgar ações penais provenientes das investigações das Operação … Ler mais
No dia 2/6/2017, o presidente da Associação Brasileira de Advogados, Esdras Dantas de Souza, teve um dos seus artigos publicado na Revista Consultor Jurídico, mostrando sua preocupação (que persiste até hoje) com a violação das prerrogativas dos advogados. Disse, naquela oportunidade, que o advogado não pode ser confundido com a pessoa do seu cliente. “A … Ler mais
O governo federal ignora recomendação da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vacinação completa ou a exigência de passaporte da vacina de pessoas que chegam ao Brasil do exterior e exigirá quarentena de apenas cinco dias para quem chega do exterior. O ministro da saúde Marcelo Queiroga fundamentou tais providências afirmando que “não … Ler mais