Redação 
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou a Portaria n. 829/2021, que dispõe sobre a retomada gradual dos serviços presenciais a partir de 1º de fevereiro. O documento reforça diversas ações de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), que já estão em vigor nas dependências do Tribunal. A regra foi elaborada considerando a melhoria das condições relacionadas … Ler mais
A Corregedoria Nacional do Ministério Público, órgão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), instaurou nesta sexta-feira, 17 de dezembro, reclamação disciplinar para apurar a conduta de conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará (CSMPPA) que autorizaram membros do MP/PA a não realizarem inspeções presenciais em estabelecimentos prisionais em razão do … Ler mais
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Évio Marques da Silva, foi denunciado, mais uma vez, por violência doméstica, por sua ex-esposa Silvânia Maria Dias da Silva. Em entrevista à Rede Globo, afirmou ter sido vítima de agressões, perseguições e estupros pelo magistrado. O desembargador já foi alvo de seis ocorrências encaminhadas ao … Ler mais
O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob pena de multa de dez a 100 salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Com essa previsão, do artigo 265 do Código de Processo Penal, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso … Ler mais
Dois hackers foram condenados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acusados de invadirem o site do PJe – Processo Judicial Eletrônico do Tribunal para forjar assinatura de juizes em processos nos quais eram réus. Seguindo o Ministério Público Federal, os hackers alteraram despachos de juízes pelo menos umas dez vezes. Os criminosos foram condenados … Ler mais
Portaria estabelece que, entre 20/12 e 6/1, ocorrerá o plantão judicial para recebimento de pedidos com risco imediato de perecimento do direito. Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022. A definição está na Portaria 269/2021, assinada pelo diretor-geral da Corte, Edmundo … Ler mais
Em razão do aumento significativo de pessoas imunizadas contra a Covid-19 no Brasil, além da diminuição dos registros de novos casos e de mortes, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a retomada gradual do regime fechado nas prisões civis por dívida alimentícia, como forma de obrigar o devedor a … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (16), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei nº 2365/2019, que veda a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir valor líquido ou liquidável. O texto agora segue para o Senado. O projeto estabelece ainda que o juiz deve observar … Ler mais
Vamos ver onde estados: se você chegou até este ponto, esperamos que já tenha cuidado de sua saúde, de seu visual e de seu currículo. Mas isso, nosso caro amigo, lamentamos informar, ainda não é o suficiente. É preciso, agora, atingir o lado emocional das pessoas. É importante que elas gostem de você. Geralmente não … Ler mais
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou, ao tomar posse na última quinta-feira (16), que vai “ajudar a consolidar a democracia”. O ministro recém empossado irá ficar no STF pelos próximos 26 anos. O magistrado, em entrevista concedida após a solenidade de posse, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e … Ler mais