Redação 
O crime de injúria praticado na internet, por meio de mensagem privada que só é vista pelo remetente e pelo destinatário, é consumado no local em que a vítima toma conhecimento do conteúdo ofensivo. Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar conflito de competência envolvendo a 4ª … Ler mais
O site Conjur publicou a seguinte matéria: Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente um pedido de indenização por danos morais feito por um jovem que descobriu não ser o pai de uma criança registrada como sua filha. A ex-namorada do autor deverá pagar R$ 4.480 por danos … Ler mais
Mais de duas mil pessoas foram forçadas a deixar a Ucrânia para fugir dos bombardeios russos desde o dia 24 de fevereiro, quando ocorreu a invasão que deu início à guerra. Embora não haja números oficias, também há um movimento de cidadãos que optaram por deixar a Rússia em meio ao conflito, embora as razões sejam bem distintas. … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei que revoga, do Código Penal, a isenção de pena para crimes contra o patrimônio cometidos em prejuízo do cônjuge ou parentes de primeiro grau. A proposta será enviada ao Senado. De acordo com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania … Ler mais
Na avaliação do ministro, a lei está defasada e precisa se adequar à Constituição Federal de 1988. A Comissão de Juristas criada no Senado Federal para debater a atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) foi instalada na manhã desta sexta-feira (11) pelo presidente da Casa Legislativa, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e pelo ministro Ricardo … Ler mais
O Tribunal entendeu que a reavaliação desse tipo de prisão deve, obrigatoriamente, ser feita pelo juízo competente e não se aplica após a condenação em segunda instância. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que a ausência da reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 dias não implica a revogação automática da custódia. … Ler mais
A Petrobrás anunciou hoje aumento no preço dos combustíveis. A notícia levou muitos motoristas aos postos para abastecer seus veículos tentando economizar com o preço mais baixo, o cobrado ainda no dia de hoje. Essa notícia abalou muitos brasileiros, que sabe que isso irá pesar no seu orçamento mensal. A Petrobrás justificou o aumento em … Ler mais
O Plenário do Senado aprovou nesta 5ª feira (10/3) o projeto de lei 4727/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa e ex-conselheiro federal da OAB. A proposta corrige o artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) para assegurar que apenas a OAB possa apurar e aplicar sanções disciplinares à advocacia. … Ler mais
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está obrigado a promover a execução extrajudicial do seu crédito, podendo optar pela execução judicial integral, desde que o título que dá lastro à execução seja dotado de liquidez, certeza e exigibilidade. O entendimento … Ler mais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a opção judicial por medida cautelar mais grave do que aquela requerida pelo Ministério Público (MP), pela autoridade policial ou pelo ofendido não pode ser considerada atuação de ofício do magistrado. A decisão veio na análise de recurso interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça … Ler mais