Redação 
Com a finalidade de enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação e pelas narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da instituição, de seus membros e do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, instituiu o Programa de Combate à Desinformação (PCD) no âmbito do Tribunal. No texto da Resolução … Ler mais
Por unanimidade, na sessão virtual finalizada em 27/8, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que todos os tribunais do país apresentem, em 30 dias, relatório sobre as medidas adotadas para o cumprimento da decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 165704, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU). Em 20/10/2020, a Turma estabeleceu … Ler mais
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Kasa Motors LTDA e a Toyota do Brasil a indenizar um casal por alterar em quase 30% o valor do veículo. O colegiado concluiu que a cláusula que prevê a alteração unilateral do preço é abusiva e coloca o consumidor em desvantagem. Narram … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em processo de homologação de plano de recuperação extrajudicial, nos casos em que houver litigiosidade no procedimento. O colegiado deu provimento ao recurso especial de uma empresa para arbitrar os honorários advocatícios devidos após a homologação … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento adotado para as demandas previdenciárias e estabeleceu que a análise sobre a necessidade de devolução de valores pagos por operadora de plano de saúde, em cumprimento a antecipação de tutela posteriormente revogada, deve ser realizada sob o prisma da boa-fé objetiva. Com base nessa … Ler mais
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará de 27 de setembro a 1º de outubro o curso Probidade administrativa e seus aspectos teleológicos, sob a coordenação do desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza e do juiz Paulo Roberto Fadigas Cesar. As aulas serão ministradas das 9 às 12 horas (com exceção da última, que será das … Ler mais
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há coisa julgada material para novo pedido de indenização contra uma empresa concessionária de rodovias em razão de um acidente de trânsito, ainda que outra demanda indenizatória tenha sido movida por terceiro envolvido no mesmo engavetamento, na qual foi afastada a obrigação de indenizar. … Ler mais
Na quinta-feira (26), a Associação Brasileira de Advogados (ABA) realizou seu primeiro evento em formato híbrido – com um grupo de associados presentes e transmissão simultânea pelo canal oficial da entidade no YouTube. A cerimônia abrangeu as solenidades de posse do Conselho consultivo da ABA, posse da Comissão Nacional de Arte e Cultura, posse e … Ler mais
O XV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que será promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos dias 2 e 3 de setembro, tem como tema principal as relações jurídicas sob a realidade digital. Interessados em obter o certificado de participação (20 horas) deverão fazer a inscrição gratuita por meio deste link. Nesta edição, serão homenageados … Ler mais
O presidente da OAB RS, Ricardo Breier e o presidente da Comissão de Seguridade Social da Seccional, Tiago Kidricki, irão se reunir com o presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, para tratar sobre a MP 1045, que propõe, entre outras coisas, a retirada da gratuidade de justiça dos processos interpostos na justiça pelo segurado … Ler mais