Redação

O procurador-geral da República, Augusto Aras, desprezando provas apresentadas pela Polícia Federal, pede ao Supremo Tribunal Federal que arquive o inquérito instaurado contra o presidente Bolsonaro (PL). Esse inquérito foi instaurado em virtude de notícia-crime formulada pelo TSE ao STF para apurar suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente, envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral. Tudo … Ler mais

O Projeto de Lei 4081/21 estabelece que as convenções de condomínios de edifícios poderão prever a solução de conflitos por meio de arbitragem. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as convenções poderão ter cláusula compromissória, nome pelo qual é conhecido o acordo para resolução de litígios por arbitragem. A cláusula deve vincular todos … Ler mais

A Juíza do Trabalho, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, Maria Fernanda Zipinotti Duarte, julgou improcedente pedido formulado por empregada que queria reverter sua demissão por justa causa, por não ter se vacinado contra a Covid-19. A empregada, antes de ser demitida, foi notificada pela empresa empregadora que lhe deu um prazo de 20 … Ler mais

​Ao dar provimento ao recurso especial de uma incorporadora imobiliária, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que o Ministério Público (MP) não tem legitimidade para promover o cumprimento coletivo de sentença que reconheceu a existência de direitos individuais homogêneos (direitos divisíveis decorrentes de origem comum). Para o colegiado, o interesse público … Ler mais

A promotora de justiça Dúnia Serpa Rampazzo, do Ministério Público do Estado do Paraná, oficiando em audiência no fórum de Guarapuava, PR, chamou o advogado de defesa de “bosta”. A declaração da promotora foi gravada. O advogado Renato Bassi contou que a promotora interrompia a todo instante o trabalho da defesa e quando ele reclamou … Ler mais