LIBERDADE DE EXPRESSÃO FORTALECE A DEMOCRACIA E O ESTADO DE DIREITO
Direito fundamental assegurado pela Constituição exige equilíbrio entre a livre manifestação de ideias, a proteção dos direitos individuais e a responsabilidade no espaço público A liberdade de expressão ocupa posição central entre os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988. Mais do que garantir a manifestação de opiniões, ela representa um dos pilares das … Ler mais