Nos termos do art. 131 da Constituição, “a Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.” A AGU é uma … Ler mais
A atuação do sistema de Defesa das Prerrogativas da OAB Nacional garantiu o trancamento de uma ação penal contra um advogado que havia sido responsabilizado pela emissão de um parecer em um processo licitatório. A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP) obteve êxito na ação junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). … Ler mais
Pós-graduação em Gestão de Carreira e Liderança para Advogados O curso O presente curso visa a preparar os advogados e todos os cidadãos desejosos de construírem seu fluxo de carreira a partir de uma visão sistêmica e holística de sua profissão, além do exercício consciente da liderança humanizada, que lhes possibilite estruturar um plano contínuo … Ler mais
Os dispositivos suspensos permitem o pagamento do crédito superpreferencial por Requisição de Pequeno Valor (RPV). O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar parcialmente deferida pela ministra Rosa Weber na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6556, ajuizada pelo governador de São Paulo, João Doria, contra dispositivos de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que … Ler mais
O presidente da Associação Brasileira de Advogados proferiu palestra para estudantes, advogados e advogadas na sede da ABA, falando sobre a conquista do Sucesso. Disse para ficarem atentos, pois “estamos na época dos extremos”. E continuou: “Estamos vivendo num tempo assustador e incerto. Estamos vivendo sob forte pressão, sem que haja sinal de tranquilidade à … Ler mais