Redação A revista Ordem Democrática entrevistou, nesta segunda-feira, dia 3 de maio, a advogada Patrícia Garrote, pré-candidata à presidência da Ordem do Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal. Advogada militante e palestrante, Patrícia Garrote é conhecida por seu comprometimento ético com a advocacia. É presidente do Instituto Patrícia Garrote de Educação, Diretora da ABA-DF e … Ler mais
A Mediação do latim mediatio simboliza a aproximação das partes interessadas em realizar acordo ou acabar com suas controvérsias, o que é feito por meio de um terceiro, com intervenção pacífica e neutra. Essa forma de resolução de conflitos já era utilizada bem antes do Direito Romano ou do Código de Hamurabi. Os povos anteriores … Ler mais
A grande imprensa noticiou os principais capítulos da profunda desorganização institucional instalada em relação ao orçamento da União para o exercício financeiro de 2021. Chegamos a ingressar no mês de abril sem a lei orçamentária em vigor. Mas esse atraso não foi o aspecto mais grave do quadro vivenciado. O propalado impasse entre o Executivo … Ler mais
Tramita na Câmara dos Deputados proposta de emenda constitucional, apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que tem por objetivo alterar o art. 30-A da Constituição de 1988, que dispõe sobre o CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público. Pretende a primeira proposta tirar a participação do Ministério Público do Distrito Federal da cota de representantes … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informe se, nas prestações de contas do Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) dos últimos cinco exercícios, houve repasse de valores ao presidente da sigla, Roberto Jefferson, ou a alguma pessoa jurídica que a ele possa ser … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma loja de veículos a devolver os valores pagos por cliente que adquiriu uma Ferrari F-430 por R$ 1,17 milhão, em 2009, sem saber que o carro teve sua estrutura … Ler mais
A Terceira Seção, unificando o entendimento entre as turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu que a base de cálculo para a remição de pena pelo estudo, no caso de presos que estudam por conta própria e conseguem aprovação nos exames nacionais que certificam a conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, … Ler mais
A Associação Brasileira de Advogados informa, com pesar, o falecimento do ministro Walmir Oliveira da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que morreu ontem 28) devido a complicações de saúde provocadas pela covid-19. O magistrado tinha 63 anos e integrava o tribunal desde 2007. Em nota, a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, … Ler mais
No instituto da recuperação judicial existem os credores concursais, ou seja, aqueles que se submetem ao concurso de credores e os extraconcursais que não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, bem como, também não estão vinculadas as regras de pagamento apresentadas ao plano de recuperação judicial. A lei 11.101/05, em seu artigo 49, … Ler mais
Há um ano o cenário econômico brasileiro entrou em colapso em razão da pandemia mundial de COVID-19. Em 2020, a recessão ganhou novos patamares e o setor empresarial foi o que mais sentiu com perdas, encerramento de atividades e demissões. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE denotam que, desde o início … Ler mais