Redação 
A Justiça e o Tratado de Versalhes de 1919 Segundo “o pai dos burros”, justiça é a (1) “virtude que inspira o respeito aos direitos de outra pessoa, concedendo o que é justo e fazendo dar a cada um o que é seu”; (2) “Capacidade ou qualidade de julgar imparcialmente e de agir conforme a … Ler mais
De acordo com a Lei Portuguesa de n.º 34/2004, que trata do Acesso ao Direito e aos Tribunais, no n.º 1 do art. 1º ressalta que tal expediente destina-se a assegurar que a ninguém seja dificultado ou impedido, em razão da sua condição social ou cultural, ou por insuficiência de meios econômicos, o conhecimento, o … Ler mais
A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, em sessão iniciada no último dia 24 e concluída na última sexta-feira, no plenário virtual, decidiu que magistrados podem exercer cargos de direção de lojas maçônicas. A decisão foi proferida no Mandado de Segurança n. MS 26.683, impetrado pelo Juiz do Trabalho Milton Gouveia da Silva Filho, … Ler mais
Estamos a vivenciar um momento histórico da humanidade e ímpar pela restrição de convívio em que as redes sociais são enormemente utilizadas, tempo esse imaginado talvez pelos cientistas ou pelos romancistas de ficção científica. Um momento muito triste em que muitas pessoas estão perdendo familiares e amigos, o que se aproxima cada vez mais perto … Ler mais
O Brasil arrecadou R$6,079 bilhões de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em 2020. O valor representa um crescimento de 34,99% em relação aos R$4,503 bilhões em relação ao ano de 2019 (período em que não havia pandemia) onde a época o setor havia apresentado recorde de arrecadação. No primeiro trimestre deste ano, … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República. É composto por onze Ministros, todos brasileiros natos (art. 12, § 3º, inc. IV, da CF/1988), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e … Ler mais
Aldemário Araújo Castro: Aldemario Araujo Castro Professor Advogado Mestre em Direito Procurador da Fazenda Nacional Brasília, 27 de maio de 2021 Começo com uma história. História com “h”. Estória (com “e”), numa acepção mais tradicional, retrata fatos lendários ou ficcionais. No início do ano de 2021 comprei passagens aéreas de Brasília para Maceió … Ler mais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ausência de fundamentação idônea e tornou sem efeito decisões judiciais que autorizaram a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário de três investigados por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em Ribeirão Preto (SP). Por unanimidade, o colegiado também mandou desentranhar da ação … Ler mais
Para o presidente, as normas violam o Estado de Direito, a democracia, o respeito às liberdades fundamentais de trabalho, entre outros princípios. O presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6855 contra decretos dos governadores do Paraná, de Pernambuco e do … Ler mais
Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o acusado responderá por crime previsto na Lei de Segurança Nacional. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a Recurso Criminal (RC 1476) para receber denúncia oferecida contra Guido Mário Prass Filho, ex-vereador do Município de Taquara (RS), pela suposta prática de … Ler mais