Redação 
RESUMO O Código de Processo Civil prevê em seu artigo 926 que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. O preceito estabelecido a partir do referido dispositivo legal impõe aos tribunais de justiça, em todas as instâncias, a necessária coerência entre os seus julgados, garantindo ao jurisdicionado a aplicação coerente … Ler mais
A constante mudança da realidade, das relações jurídicas em uma sociedade é combustivel que dá a força motora ao Direito. Nesse contexto surge o programa “SIMPLEX” (https://www.simplex.gov.pt/) como uma revolução legislativa que atingiu interesses consolidados na sociedade portuguesa. Com a desformalização de atos, e da simplificação de procedimentos, que puderam passar a ser titulados, entre … Ler mais
RESUMO O presente artigo tem como escopo demonstrar que o avanço tecnológico nas relações de trabalho alterou de forma substancial o mercado trabalho e a reforma trabalhista neste contexto veio para legalizar a precarização das relações trabalhistas. Como aliada na resolução do problema da produtividade, temos a tecnologia, aumentando a produção em massa de novos … Ler mais
O objetivo do acordo visa impulsionar “a inovação e aproveitar as capacidades criativas, científicas e tecnológicas”, assim como promover “o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável”. A ideia do convénio surgiu na cimeira de Veracruz, no México, em 2014, na qual os mandatários encarregaram a Secretaria Geral Ibero-Americana (Segib) de estudar a sua viabilidade. Após … Ler mais
A pensão alimentícia dos filhos menores tem como objetivo suprir as necessidades de subsistência de quem os recebe, levando em consideração o binômio necessidade e possibilidade das partes envolvidas, sendo um direito irrenunciável e indisponível. Nesse sentido, ocorrendo alteração da necessidade de quem recebe ou da possibilidade de quem paga os alimentos, como por exemplo, … Ler mais
O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, recebeu, na tarde da quinta-feira (03), o relato do advogado Ismael Santos Schmitt, agredido e algemado arbitrariamente por policiais militares enquanto aguardava, no estacionamento da Cadeia Pública de Porto Alegre (comumente chamada de Presídio Central), acesso para atender um cliente. Além das agressões e de ser algemado com as … Ler mais
Gestão de Pessoas, Gestão de Recursos Humanos e Gestão Positiva de Conflitos. Sabemos que quem faz gestão de pessoas são os gestores (gerentes, chefes, supervisores etc.) em seus diversos níveis da organização, porque são os que conduzem e orientam as equipes. A área técnica de recursos humanos com seu papel fundamental concebe os modelos, técnicas … Ler mais
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.084), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicação retroativa do patamar estabelecido no artigo 112, V, da Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210/1984), com a redação dada pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), aos condenados por crime hediondo ou equiparado, sem … Ler mais
Ricardo Salles é investigado pela suposta prática do delito de advocacia administrativa e por dificultar fiscalização ambiental. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, pela suposta prática dos delitos de advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e impedir … Ler mais
Esta é a primeira vez que a escolha será apenas entre juristas mulheres. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão desta quarta-feira (2), lista tríplice para vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na classe dos juristas. Pela primeira vez, a escolha será apenas entre mulheres advogadas. A lista é … Ler mais