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Ele falou também sobre a necessidade de implementação de mudanças penais e afirmou que ‘vácuo legislativo’ prejudica combate às chamadas fake news. Terceiro episódio do ‘Supremo na semana’ teve ainda análise da jornalista Carolina Brígido sobre a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que … Ler mais
Para o deferimento do benefício, é necessária prova cabal de hipossuficiência econômica da entidade. 25/06/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a concessão do benefício da justiça gratuita conferido ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul (RS), por falta de prova cabal da alegada insuficiência financeira da entidade. A … Ler mais
A loja não tinha vigilância armada nem câmeras de segurança, apesar da existência de caixa automático. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Atacadão S.A., que buscava afastar condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um fiscal de prevenção vítima de um assalto nas dependências da … Ler mais
Para o Plenário, permitir o abatimento exige edição de lei específica, por reduzir a base de cálculo de tributo. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Na sessão virtual encerrada em 18/6, … Ler mais
Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (23) o trancamento de inquérito contra um homem apontado como patrocinador de outdoors em Palmas com a imagem do presidente Jair Bolsonaro e as frases “Cabra à toa, não vale um pequi roído, Palmas quer impeachment já” e “Vaza Bolsonaro! O Tocantins quer paz!”. Na … Ler mais
A guarda compartilhada – regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei – deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades diferentes e distantes, especialmente porque esse regime não exige a permanência física do menor em ambas as residências e admite flexibilidade na definição da forma de convivência com … Ler mais
Segundo o ministro, o parlamentar violou novamente as regras do monitoramento eletrônico e não pagou a fiança estabelecida pelas violações anteriores. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e restabeleceu a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), em razão da violação às regras … Ler mais
Introdução Este artigo tem como objetivo apresentar o tema cybertraição, sua repercussão na possibilidade de indenizar o cônjuge ou companheiro traído e se há ou não culpa atribuída aquele infiel na dissolução da união estável e no divórcio. É possível falar de amante virtual? Há quebra dos direitos e deveres dos cônjuges ou companheiros? A … Ler mais
O que é? O trabalho infantil é toda e qualquer forma de atividade exercida por criança ou adolescente com idade menor àquela definida pela legislação do país. O limite nacional é de 16 anos, salvo na qualidade de menor aprendiz a partir de 14 anos. No Brasil, a legislação é bastante clara, sendo que: Até … Ler mais
A Doutora Catharina Orbage de Britto Taquary, Secretária-Geral da Comissão Nacional de Mediação da Associação Brasileira de Advogados acaba de lançar o seu mais novo livro intitulado “O Direito Fundamental à Resolução Pacífica de Conflitos – Psicologia Jurídica, Medi8ação e Comunicação Não Violenta”, pela editora Dialética. O Estado Democrático de Direito exige versatilidade. A demanda … Ler mais