Redação 
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há coisa julgada material para novo pedido de indenização contra uma empresa concessionária de rodovias em razão de um acidente de trânsito, ainda que outra demanda indenizatória tenha sido movida por terceiro envolvido no mesmo engavetamento, na qual foi afastada a obrigação de indenizar. … Ler mais
Na quinta-feira (26), a Associação Brasileira de Advogados (ABA) realizou seu primeiro evento em formato híbrido – com um grupo de associados presentes e transmissão simultânea pelo canal oficial da entidade no YouTube. A cerimônia abrangeu as solenidades de posse do Conselho consultivo da ABA, posse da Comissão Nacional de Arte e Cultura, posse e … Ler mais
O XV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que será promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos dias 2 e 3 de setembro, tem como tema principal as relações jurídicas sob a realidade digital. Interessados em obter o certificado de participação (20 horas) deverão fazer a inscrição gratuita por meio deste link. Nesta edição, serão homenageados … Ler mais
O presidente da OAB RS, Ricardo Breier e o presidente da Comissão de Seguridade Social da Seccional, Tiago Kidricki, irão se reunir com o presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, para tratar sobre a MP 1045, que propõe, entre outras coisas, a retirada da gratuidade de justiça dos processos interpostos na justiça pelo segurado … Ler mais
Prevista pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica – segundo a qual poderá ser desconsiderada a personalidade quando ela for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor – não é aplicável ao gestor que não integra o quadro societário da … Ler mais
Beneficiário do convênio Bradesco Saúde deve ser indenizado por danos materiais e morais após ter pedido de cirurgia para retirada de tumor na próstata negado. A decisão, unânime, é da 7ª Turma Cível do TJDFT. Dependente da esposa no plano de saúde, o autor foi diagnosticado com adenocarcinoma de próstata gleason, para o qual foi indicado pelo médico especialista cirurgia … Ler mais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a um homem cuja prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de aprofundamento das investigações sobre seu possível envolvimento com o tráfico de drogas. O colegiado acompanhou a relatora, ministra Laurita Vaz, para quem a prisão para averiguações é ilegal. “Não há, no ordenamento jurídico, … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da notícia-crime (PET 9865) em que os senadores Fabiano Contarato (Rede/ES) e Alessandro Vieira (Cidadania/SE) apontavam supostas omissões do procurador-geral da República, Augusto Aras, em relação aos ataques ao sistema eleitoral, ao regime democrático e à atuação no combate à pandemia da … Ler mais
A presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Associação Brasileira de Advogados no Estado do Rio Grande do Sul, Dra. Rita Geremia Pavoni (foto), será homenageada amanhã, dia 25 de agosto de 2021, quarta-feira, às 19h, com a Comenda “Carlos de Sousa Moraes”, a ser entregue pela Câmara Municipal de São Leopoldo e pela OAB … Ler mais
O advogado Tiago Kidricki foi indicado pelo Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV, para concorrer à primeira edição do prêmio “Destaque Previdenciário”, como o advogado que mais se destacou na Defesa dos Direitos Sociais em 2021. Ele irá concorrer com outros dois advogados indicados, um de São Paulo e outro do Distrito Federal. Segundo as … Ler mais