O presidente da OAB RS, Ricardo Breier e o presidente da Comissão de Seguridade Social da Seccional, Tiago Kidricki, irão se reunir com o presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, para tratar sobre a MP 1045, que propõe, entre outras coisas, a retirada da gratuidade de justiça dos processos interpostos na justiça pelo segurado do INSS e sobre o PL 3914/2020, que se refere às perícias médicas judiciais, impondo obstáculos ao cidadão para sua realização.
A OAB RS tem lutado pela rejeição dessas iniciativas e tem procurado os senadores em Brasília para explicar as razões pelas quais luta para aprimorar essas propostas legislativas, mostrando a sua preocupação com o prejuízo que isso pode causar ao cidadão, em caso de aprovação.
Em relação à MP 1045, a OAB RS já conseguiu o apoio dos três senadores representantes do Estado do Rio Grande do Sul, Lasier Martins, Paulo Paim e Luiz Carlos Heinze.
O senador Lasier, a pedido da OAB RS, protocolou requerimento para que a presidência do Senado Federal não receba os artigos que tratem do fim da justiça gratuita, pelo fato disso ser matéria estranha à Medida Provisória.
Já o Senador Heinze apresentou emenda pedido a supressão desses artigos da referida medida provisória, citando, inclusive, a nota técnica da OAB RS.
“Essa medida provisória fere o acesso à justiça do cidadão brasileiro, no momento em que ele mais necessita”, afirmou Tiago Kidricki.
“Não podemos permitir que o segurado do INSS se prejudique com essas medidas propostas pela MP 1045 e pelo PL 3914. Iremos lutar até o fim para que prevaleça o respeito ao cidadão que reivindica seus direitos perante o Poder Judiciário”, disse o presidente da OAB, Ricardo Breier.