Lei nº 14.612/2023: Um Marco na Defesa da Ética e Igualdade na Advocacia

​Por Esdras Dantas Em 3 de julho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.612, que trouxe mudanças significativas ao Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906, de 1994), incorporando o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). ​ Essa legislação representa um … Ler mais

TJSP Nega Justiça Gratuita a Servidores Endividados: Por que isso acontece e como vencer essa batalha?

O Pedido e a Resposta Que Mudou Tudo João dedicou 25 anos de sua vida ao serviço público. Trabalhou de sol a sol, sempre acreditando na estabilidade do seu emprego e no respeito que teria no final da carreira, mas a realidade foi outra. A vida aconteceu, como acontece com todos. Primeiro, um empréstimo para … Ler mais

Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas com Doenças Graves: Um Direito Garantido por Lei

As Comissões Nacionais de Direitos das Pessoas Idosas, presidida pela Advogada Patrícia Allevato e de Direitos das Pessoas com Câncer, presidida pela advogada Cíntia Possas, da Associação Brasileira de Advogados (ABA) reforçam a importância da divulgação de direitos fundamentais da pessoa idosa e das pessoas acometidas por doenças graves, entre eles a isenção do Imposto … Ler mais

Precificação de Honorários e Valorização Profissional: O Equilíbrio Entre Justiça e Sustentabilidade

Por Esdras Dantas* A precificação de honorários advocatícios é um dos temas mais sensíveis dentro da profissão. Definir valores justos para a prestação de serviços jurídicos não se trata apenas de uma questão financeira, mas de valorização profissional, sustentabilidade do escritório e, principalmente, de reconhecimento da expertise do advogado. O Desafio da Precificação Muitos advogados … Ler mais

ABA: A Força da Advocacia que Cresce Junta

No Brasil, existem diversas entidades que reúnem advogados e advogadas, mas poucas possuem uma missão verdadeiramente transformadora. Somente aquelas que estruturam projetos sólidos, voltados para o crescimento conjunto e coletivo de seus membros, conseguem prosperar e conquistar o respeito da classe e da sociedade. A Associação Brasileira de Advogados (ABA) é um exemplo vivo desse … Ler mais

O Fenômeno do ‘Brain Rot’ e o Impacto das Postagens Políticas na Saúde Mental dos Brasileiros

Por Esdras Dantas Nos últimos anos, o termo “brain rot” tem sido amplamente utilizado para descrever o impacto negativo do consumo excessivo de conteúdo superficial e repetitivo nas redes sociais. Essa “degeneração mental” não se refere a uma condição médica, mas sim ao desgaste cognitivo causado pelo bombardeio incessante de informações irrelevantes, especialmente aquelas que … Ler mais

Saúde Integral: O Equilíbrio Entre Corpo, Mente e Espírito

Cuidar da saúde vai muito além do que se vê no espelho ou dos exames de rotina. A verdadeira plenitude exige equilíbrio entre corpo, mente e espírito. Não basta alimentar-se bem e exercitar-se se a mente está sobrecarregada de preocupações ou o coração carrega feridas não cicatrizadas. A saúde emocional, mental e espiritual são pilares … Ler mais

O Aviltamento dos Honorários Advocatícios e o Desrespeito ao CPC: Um Desafio à Justiça

Por Esdras Dantas de Souza, Presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA) A valorização da advocacia passa, necessariamente, pelo respeito aos honorários profissionais, que representam não apenas a justa retribuição pelo trabalho desempenhado, mas também uma garantia de independência e dignidade para o exercício da profissão. No entanto, assistimos a um fenômeno preocupante: o aviltamento … Ler mais

Reforma Tributária: Oportunidade ou Desafio? A Visão dos Advogados Tributaristas

A regulamentação da nova era fiscal da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional representa uma das maiores transformações no sistema tributário brasileiro das últimas décadas. Para a advocacia tributária, essa mudança não é apenas um tema de interesse, mas uma necessidade estratégica. Diante desse novo cenário, a Rede Nacional de Advogados Tributaristas (RENAT) reforça … Ler mais