A servidora Edilamar Muniz de Oliveira, diretora de secretaria da 8ª Vara Cível da comarca de Vitória (ES), irá responder perante o Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, por ter violado as prerrogativas profissionais da advogada Juliana Garcia. O fato ocorreu no último dia 15 … Ler mais
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região irá escolher, nesta quinta-feira três advogados dos seis nomes indicados pela OAB, para formar a lista tríplice que irá ser encaminhada ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para a escolha de um deles, para ocupar a vara de desembargador federal pelo quinto constitucional dos advogados, deixada pelo … Ler mais
Diante do desinteresse dos pais biológicos em retomar a guarda da filha, subtraída há dez anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a destituição de seu poder familiar e o deferimento da adoção para a família que recebeu a criança recém-nascida e a escondeu da Justiça até a formação de vínculos … Ler mais
Diante do crescente número de casos de covid-19 e de influenza no Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu a circulação de pessoas em suas dependências e voltou a realizar as sessões de Plenário e Turmas por videoconferência. Essa modalidade, e também as sessões do Plenário Virtual, permitem aos advogados a apresentação de sustentação … Ler mais
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que é ilegal a requisição de dados fiscais feita diretamente pelo Ministério Público (MP), sem autorização judicial. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento a dois recursos em habeas corpus nos quais os acusados alegaram constrangimento ilegal em razão da obtenção direta de seus … Ler mais