ACESSO À JUSTIÇA: TER UM DIREITO NÃO BASTA QUANDO ELE NÃO PODE SER EXERCIDO
A Constituição assegura que nenhuma lesão ou ameaça a direito pode ser afastada da apreciação judicial, mas transformar essa garantia em realidade exige informação, assistência jurídica, advocacia independente e instituições acessíveis ao cidadão Imagine uma pessoa que trabalhou durante anos e não recebeu aquilo que lhe era devido. Uma mulher idosa que enfrenta cobrança que … Ler mais