A atuação do sistema de Defesa das Prerrogativas da OAB Nacional garantiu o trancamento de uma ação penal contra um advogado que havia sido responsabilizado pela emissão de um parecer em um processo licitatório. A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP) obteve êxito na ação junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). … Ler mais
Prevaleceu o entendimento de que deve ser respeitada a livre iniciativa do locatário e a autonomia de vontade do fiador, que, de forma livre e espontânea, garantiu o contrato. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contratos de locação residenciais e comerciais. A … Ler mais
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu Alexandre Chini, presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). Eles conversaram sobre melhorias e aperfeiçoamento do sistema dos juizados. O encontro ocorreu nessa 3ª feira (8/3), na sede do Conselho Federal da OAB. O diretor-tesoureiro da Ordem, Leonardo Campos, também participou da audiência. O encontro serviu … Ler mais
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti (foto) participou na tarde desta quinta-feira (03), da reunião de apresentação do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (COADEM). Entre as pautas estavam a regularização e a validação dos diplomas e a reciprocidade entre os países do grupo. O evento, que aconteceu de forma virtual, … Ler mais
O presidente da OAB, Beto Simonetti, enviou ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, pedindo a formação de um grupo de trabalho para buscar soluções para o retorno das atividades presenciais da Justiça para a advocacia e para a cidadania,. Indicou, para esse grupo, os nomes dos presidentes das seccionais … Ler mais