Redação 
Em 28 de Julho é celebrado o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, criado em 2010 pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, a Lei nº 13.802/19 instituiu o “Julho Amarelo”, campanha que conta com a participação de diversas instituições para dar visibilidade ao tema, com ações de vigilância, prevenção e controle … Ler mais
O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 869) requerendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em substituição ao Índice Geral de Preços (IGP-M), ao reajuste dos contratos de locação residencial e não-residencial. A legenda pede ainda que … Ler mais
Não há impedimento legal para a substituição da pena de reclusão por sanções restritivas de direitos no crime de homicídio culposo na direção de veículo, cometido sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa causadora de dependência, antes do início da vigência da Lei 14.071/2020. Assim, para afastar a substituição nessas situações, a decisão … Ler mais
Em decisão unânime, a 3ª Turma Cível do TJDFT decidiu que ex-marido deve continuar pagando alimentos à ex-esposa, com idade superior a 50 anos, desempregada e diagnosticada com doenças específicas. Os magistrados consideraram que a idade avançada, as condições de saúde e a crise sanitária fruto da Covid-19 constituem empecilhos para reinserção da autora no mercado … Ler mais
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso afirmou, em entrevista ao podcast “Supremo na semana” deste sábado (24), que a defesa do voto impresso mostra desconhecimento sobre o processo eleitoral. “Há 25 anos a urna eletrônica é utilizada sem indício ou evidência de fraude. Sem nenhuma evidência de fraude, sem nenhum indício sério de … Ler mais
1. A LEI 14.181/21 ENQUANTO POSSIBILIDADE DO MÍNIMO EXISTÊNCIAL A entrada em vigor da Lei nº 14.181/21 trouxe ao mundo jurídico alterações expressivas em vários dispositivos legais com o objetivo de aperfeiçoar a cultura de crédito no país buscando, com isso, prevenir o superendividamento dos consumidores. A lei altera e acrescenta normas que visam aperfeiçoar, … Ler mais
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível adotar medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença proferida em ação de improbidade, desde que sejam observados parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do tribunal – como a existência de indícios de que o devedor tenha patrimônio expropriável e o caráter subsidiário de tais medidas. … Ler mais
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, mandou notificar o Ministério da Saúde para que preste informações sobre a situação da distribuição de vacinas contra a Covid-19, antes de decidir sobre o mandado de segurança em que o governo do Distrito Federal pede o envio de 292.055 … Ler mais
Ao filósofo Epicuro é atribuída uma fala que diz o seguinte: “A morte não é nada para nós, pois, quando existimos, não existe a morte, e quando existe a morte, não existimos mais”. E mesmo que a pessoa que faleceu não tenha organizado a sua sucessão (lembrando que hoje temos muitos mecanismos que podem ajudar … Ler mais
A valorização da autonomia privada na contratualização das relações familiares e sucessórias INTRODUÇÃO Caminhamos a passos largos rumo ao envelhecimento exponencial da população brasileira. O aumento da nossa expectativa de vida faz um convite sutil a reflexões importantes sobre as enfermidades decorrentes de doenças degenerativas que comprometem a capacidade de autogoverno do indivíduo. Percebe-se, ainda, … Ler mais