Redação 
Laboratório clínico foi acusado de causar abalo à personalidade de paciente após informar, por chamada de voz, resultado de exame positivo para o HIV. Entretanto, segundo a juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, a empresa agiu com cautela e prontidão para resguardar a saúde do paciente, de modo que não é cabível … Ler mais
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa neste sábado (7) 15 anos desde a sua edição e, após sua entrada em vigor, tem sido foco de importantes julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).Na análise de casos relacionados à lei pelas ministras e pelos ministros da Corte, destaca-se frequentemente a relevância e a urgência desse … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 825 para autorizar a realização de todos os atos preparativos da 17ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Bicombustíveis (ANP). Na ação, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pedia a … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (5) Recurso Extraordinário (RE) 1307334, com repercussão geral (Tema 1127), que discute a constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em um contrato de locação comercial. Após a leitura do relatório pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e as manifestações das … Ler mais
O ministro Douglas Alencar Rodrigues (foto), do Tribunal Superior do Trabalho, irá proferir aula, como professor convidado, na FAC-ED / UNIABA – Universidade Corporativa da Associação Brasileira de Advogados, no próximo dia 12 de agosto de 2021, nos cursos de Gestão Pública e de Gestão de Pessoas, destinados a capacitar os membros da ABA. O … Ler mais
O advogado Tiago Kidricki foi agraciado com voto de louvor, pelo conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio Grande do Sul, em sessão plenária ocorrida no último dia 30 de julho de 2021, pelos relevantes serviços que vem prestando como presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS. … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (5) do evento virtual Desjudicialização da Execução Civil, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) para discutir o Projeto de Lei 6.204/2019, em trâmite no Congresso Nacional. Em sua palestra no encerramento do primeiro dia do evento, Martins afirmou que já … Ler mais
”É inviável a equiparação do seguro-garantia ou da fiança bancária ao depósito judicial em dinheiro e pelo montante integral, para efeito de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, sob pena de afronta ao artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN).” Com esse entendimento unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento parcial … Ler mais
Um grupo de advogados e advogadas está organizando um movimento, denominado de “Azul”, para concorrer às próximas eleições da OAB/DF. O manifesto desse movimento expõe o pensamento do grupo, divulgado nesta quarta-feira (4), cujo teor é o seguinte: “Colegas advogados e advogadas! No próximo mês de novembro, haverá eleições na Ordem dos Advogados do Brasil, … Ler mais
A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pela parte autora e manteve a sentença do 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia, que julgou improcedente o pedido para responsabilizar empresa responsável pelo site das Lojas Americanas pela compra de um aparelho de ar condicionado que nunca … Ler mais