Redação 
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que as qualificadoras objetivas do crime de homicídio, previstas nos incisos III e IV do parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal (CP), são compatíveis com o dolo eventual. Para o colegiado, “as referidas qualificadoras serão devidas quando constatado que … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu a notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu ciência à Corte da divulgação, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de dados de inquérito sigiloso conduzido pela Polícia Federal para investigar suposta invasão de sistemas e bancos de dados do TSE, com acesso … Ler mais
O presidente da Comissão Nacional de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio Grande do Sul, Tiago Kidricki, participou, na última segunda-feira, 09 de agosto, da assinatura do Plano de Trabalho referente ao acordo firmado entre a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio Grande do … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso de uma consumidora e reconheceu como abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento da contratante, aplicando ao caso o prazo de prescrição de dez anos. Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original modifica … Ler mais
O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil é taxativo no que diz respeito à postura de nobreza e honestidade, dentre outras qualidades, no exercício da profissão, e no que se refere ao Marketing Jurídico, em julho de 2021 foi publicada a nova Resolução n. 205/2021, portanto para quem não atualizou … Ler mais
Nesta quarta-feira (11) comemorou-se o dia do advogado e, também, o aniversário de 19 anos da Associação Brasileira de Advogados (ABA). Para celebrar a data, foi realizado o II Congresso Digital Anual da ABA que reuniu presidentes, diretores, coordenadores e membros das diversas comissões temáticas compostas pelos associados da instituição em evento veiculado ao vivo … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, disse nesta terça-feira (10) que o Judiciário vive um momento de ênfase na busca por soluções consensuais, tentando superar a “cultura de litígio” ainda presente no país. A afirmação foi feita durante aula magna de abertura do segundo semestre letivo da Faculdade de Direito … Ler mais
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em razão de sua natureza executória, é da competência do juízo estatal a ação de despejo por falta de pagamento, mesmo quando existir compromisso arbitral firmado entre as partes. Na controvérsia analisada pelo colegiado, um shopping center ajuizou ação de despejo por … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o licenciamento ou a cessão do direito de uso de programas de computador. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 2/8, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5576. … Ler mais
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em razão de sua natureza executória, é da competência do juízo estatal a ação de despejo por falta de pagamento, mesmo quando existir compromisso arbitral firmado entre as partes. Na controvérsia analisada pelo colegiado, um shopping center ajuizou ação de despejo por … Ler mais