Redação 
As Comarcas do Careiro Castanho e do Manaquiri devem ser as próximas a contar um Centro de Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc), como parte do projeto de interiorização desses serviços, iniciado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) no ano passado. Nesta semana, o desembargador Délcio Santos, que preside o Sistema Permanente de … Ler mais
Estão abertas até o dia 20/09 as inscrições para o mais novo programa do Poder Judiciário da Bahia (PJBA). É o Selo Parceiro da Justiça, que visa a criação de uma rede de entidades parceiras, comprometidas com a desjudicialização de demandas, por meio do fortalecimento do uso de métodos preventivos e autocompositivos. Podem participar do … Ler mais
O advogado Tiago Kidricki, presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio Grande do Sul, recebeu homenagem da OAB, Subseção de Bagé, RS, no dia de hoje, 20 de agosto de 2021, que lhe foi entregue por seu presidente, Marcelo Godinho Marinho, “pelos nobres e relevantes … Ler mais
A juíza da Vara Cível de Planaltina condenou o Ponta Atacadista Alimentos a indenizar uma consumidora que escorregou em uma poça de água enquanto fazia compras. A magistrada concluiu que o acidente de consumo ocorreu por conta da negligência do supermercado. Narra a autora que estava na área de refrigerados quando se desequilibrou em uma poça de … Ler mais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) pela Fazenda Pública independe de lei local autorizadora, uma vez que está embasado no artigo 1º, parágrafo único, da Lei 9.492/1997 – dispositivo de lei federal, aplicável em todo o território nacional. Com base nesse entendimento, o colegiado, … Ler mais
A indenização do seguro DPVAT decorrente de morte em acidente automobilístico é eminentemente pecuniária e tem conteúdo divisível. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, acolheu recurso especial da Seguradora Líder e determinou o pagamento apenas da cota da indenização relativa a uma beneficiária, a qual pleiteava o … Ler mais
A diretoria executiva da Associação Brasileira de Advogados (ABA) participou na tarde desta quarta-feira (18) da reunião mensal para cumprir com suas obrigações estatutárias. Estiveram presentes o presidente nacional da ABA, Dr. Esdras Dantas; a secretária geral, Dra. Vivianne Rodrigues; a Diretora Tesoureira, Dra. Paloma Alissan, e Kallyni Medeiros. Vários assuntos foram abordados pela pauta … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Resolução 13/2012 do Senado Federal, que reduziu para 4% as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos importados. A decisão, por maioria de votos, foi tomada na sessão virtual encerrada em 16/8. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade … Ler mais
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre não deu provimento a Apelação apresentada por uma instituição financeira, que teve que reconhecer como quitadas as parcelas em débito de um cliente. A decisão foi publicada na edição n° 6.889 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 15) do último dia 10. No recurso, o … Ler mais
A OAB Nacional, por meio da Procuradoria Ambiental e da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios, promoverá o evento virtual “Perspectivas e Desafios para as Eólicas Offshore no Brasil”. O debate acorrerá no dia 30 de agosto, a partir das 9h, e será transmitido pelo canal da OAB Nacional no YouTube. O evento tem como objetivo discutir … Ler mais