Redação 
A advogada Celiane Araújo foi reconduzida, na última sexta-feira (1 de outubro), para o cargo de presidente da Comissão Nacional de Direitos da Mulher da Associação Brasileira de Advogados. A Associação Brasileira de Advogados é uma associação voluntária de advogados e advogadas, fundada em 2002, com sede em Brasília e atuação em todo território nacional. … Ler mais
No próximo dia 21 de novembro de 2021, serão realizadas as eleições para a renovação do Conselho Seccional da OAB/DF, sua representação no Conselho Federal da OAB, na Caixa de Assistência dos Advogados e nas Subeseções (nas Regiões Administrativas do Distrito Federal). Haverá, tudo indica, um recorde de chapas que irão disputar essas eleições: a … Ler mais
O presidente da Associação Brasileira de Advogados, Esdras Dantas de Souza, recebeu, na tarde desta sexta-feira (1), na sede da entidade, o advogado Evandro Pertence, líder do Movimento “FalaAdv”, que irá lançá-lo candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal. A eleição já foi marcada para o próximo dia 21 … Ler mais
O Movimento Azul, criado para participar das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal e para trabalhar pela melhoria das condições de trabalho dos advogados e das advogadas do Distrito Federal, irá reunir seu membros no próximo dia 4 de outubro, para decidir se lança uma chapa; se apoiará outra candidatura … Ler mais
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), agindo de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, com o Provimento n. 146/2011 – CFOAB e com o Regimento Interno da OAB/DF, publica o edital que regulamenta as eleições de … Ler mais
RESUMO: A presente pesquisa trata sobre a possibilidade da licença compulsória (quebra de patentes) de medicamentos, fazendo uma abordagem geral acerca dos Acordos e Tratados Internacionais e da influência dos referidos instrumentos perante a formação da legislação brasileira de propriedade industrial. A licença compulsória é um instrumento jurídico que interfere diretamente no direito de propriedade … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, sem a prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, deferiu a penhora de bens de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) para garantir o pagamento de dívidas contraídas pela pessoa natural … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucionais dispositivos da Lei 13.848/2019 que tratam da indicação de membros na estrutura diretiva das agências reguladoras. A decisão se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6276, ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), julgada na sessão virtual encerrada em 17/9. Os incisos III … Ler mais
Uma vez negada a homologação de compensação de débito tributário, o contribuinte não pode reiterar o pedido em relação ao mesmo débito, ainda que apresente crédito fiscal distinto. A decisão foi tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a qual não se admite nova declaração de compensação tributária de débito que … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (20) uma decisão liminar que impedia a desocupação de áreas invadidas na região da cidade-satélite de Santa Maria, no Distrito Federal. “A manutenção da situação de fato representa grande risco de agravamento dos prejuízos à ordem pública e administrativa, considerando o … Ler mais