Redação 
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou no último dia 20 de dezembro aplicando a pena de “aposentadoria compulsória” ao Juiz de Direito Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, preso na Operação Faroeste por supostamente ter envolvimento em um esquema bilionário de grilagem e corrupção através da venda de decisões judiciais. A pena aplicada … Ler mais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 721 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado, a Segunda Seção, por unanimidade, definiu que “o atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si … Ler mais
Plenário, por unanimidade, considerou que a associação autora da ADI sobre o tema não tem legitimidade constitucional para propor ação direta de inconstitucionalidade perante o STF. Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inviável (não conheceu) ação ajuizada contra o inteiro teor da Lei 12.318/2010, que dispõe sobre a disciplina jurídica … Ler mais
O Ministério da Saúde reuniu secretários da pasta e opositores da vacina em crianças, na ultima segunda-feira (20), antes da realização da consulta pública que resolveu realizar a partir desta quinta-feira, 23 de dezembro. A informação é do site Metrópoles, divulgada ontem, 21 de novembro. Nesta quinta, Marcelo Queiroga, ministro da saúde, abrirá consulta pública … Ler mais
O governo de Pernambuco está estudando a possibilidade de realizar o carnaval de 2022 em clubes e estádios de futebol, para controlar melhor a pandemia do coronavírus e agora a variante Ômicron no Brasil. O secretário de Turismo e Lazer do Estado tem dito que é para permitir um maior controle vacinal. Contudo, tal decisão somente … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou a Portaria n. 829/2021, que dispõe sobre a retomada gradual dos serviços presenciais a partir de 1º de fevereiro. O documento reforça diversas ações de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), que já estão em vigor nas dependências do Tribunal. A regra foi elaborada considerando a melhoria das condições relacionadas … Ler mais
A Corregedoria Nacional do Ministério Público, órgão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), instaurou nesta sexta-feira, 17 de dezembro, reclamação disciplinar para apurar a conduta de conselheiros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará (CSMPPA) que autorizaram membros do MP/PA a não realizarem inspeções presenciais em estabelecimentos prisionais em razão do … Ler mais
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Évio Marques da Silva, foi denunciado, mais uma vez, por violência doméstica, por sua ex-esposa Silvânia Maria Dias da Silva. Em entrevista à Rede Globo, afirmou ter sido vítima de agressões, perseguições e estupros pelo magistrado. O desembargador já foi alvo de seis ocorrências encaminhadas ao … Ler mais
O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente o juiz, sob pena de multa de dez a 100 salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. Com essa previsão, do artigo 265 do Código de Processo Penal, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso … Ler mais
Dois hackers foram condenados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acusados de invadirem o site do PJe – Processo Judicial Eletrônico do Tribunal para forjar assinatura de juizes em processos nos quais eram réus. Seguindo o Ministério Público Federal, os hackers alteraram despachos de juízes pelo menos umas dez vezes. Os criminosos foram condenados … Ler mais