Redação 
Portaria estabelece que, entre 20/12 e 6/1, ocorrerá o plantão judicial para recebimento de pedidos com risco imediato de perecimento do direito. Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022. A definição está na Portaria 269/2021, assinada pelo diretor-geral da Corte, Edmundo … Ler mais
Em razão do aumento significativo de pessoas imunizadas contra a Covid-19 no Brasil, além da diminuição dos registros de novos casos e de mortes, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a retomada gradual do regime fechado nas prisões civis por dívida alimentícia, como forma de obrigar o devedor a … Ler mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (16), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei nº 2365/2019, que veda a redução equitativa de honorários sucumbenciais quando a causa possuir valor líquido ou liquidável. O texto agora segue para o Senado. O projeto estabelece ainda que o juiz deve observar … Ler mais
Vamos ver onde estados: se você chegou até este ponto, esperamos que já tenha cuidado de sua saúde, de seu visual e de seu currículo. Mas isso, nosso caro amigo, lamentamos informar, ainda não é o suficiente. É preciso, agora, atingir o lado emocional das pessoas. É importante que elas gostem de você. Geralmente não … Ler mais
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou, ao tomar posse na última quinta-feira (16), que vai “ajudar a consolidar a democracia”. O ministro recém empossado irá ficar no STF pelos próximos 26 anos. O magistrado, em entrevista concedida após a solenidade de posse, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e … Ler mais
O advogado criminalista Ednaldo Vidal foi reeleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seçlão do Estado de Roraima, para dirigir a entidade no próximo triênio – 2022 a 2024. Ele obteve 836 votos. A chapa concorrente, liderada pelo advogado Rodolpho Cesar Maia de Morais, obteve 436 votos. “Prevaleceu a vontade da advocacia roraimense. Nossa … Ler mais
A Justiça de São Paulo manda lacrar o prédio do hotel Maksoud Plaza (foto) e suspender a entrega do imóvel aos novos donos. A ordem partiu do desembargador Aroldo Telles, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP. A decisão atendeu pedido formulado por Claudio Maksoud, um dos filhos do fundador do hotel, Henry … Ler mais
O presidente da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antônio Barra Torres, defendeu novamente hoje a decisão do órgão em ser a favor da aplicação da vacina da Pfizer em crianças brasileiras com 5 anos ou mais. Barra Torres contrariou posição do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que é contra essa decisão e … Ler mais
O Grupo Itapemirim anunciou, nesta sexta-feira, 17 de dezembro, a suspensão temporária de todas as operações da Ita Transportes Aéreos, empresa pertencente ao grupo, deixando passageiros desamparados e desinformados, uma vez que muitos afirmaram no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, que só souberam da paralisação quando já estavam esperando o embarque para seus destinos. … Ler mais
Projeto cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e … Ler mais