O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou no último dia 20 de dezembro aplicando a pena de “aposentadoria compulsória” ao Juiz de Direito Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, preso na Operação Faroeste por supostamente ter envolvimento em um esquema bilionário de grilagem e corrupção através da venda de decisões judiciais.
A pena aplicada pelo Tribunal de Justiça da Bahia preserva o pagamento do salário do juiz que agora continuará com seu subsídio (nome dado ao salário de juiz), sem precisar trabalhar. Ou seja, o juiz foi considerado corrupto mas continuará sendo sustentado pelo Estado.
A decisão proferida pelo TJBA foi proferida no início do mês de dezembro do corrente ano, em processo administrativo disciplinar relatado pela desembargadora Náblia Brito, que não deu informações sobre o crime praticado pelo magistrado e ainda decretou sigilo do processo.
O juiz Sérgio Humberto permanece preso até hoje, por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outros juízes e desembargadores do mesmo Tribunal foram presos, mas foram libertados para aguardar o julgamento em liberdade.
Com informações dos sites Diário do Poder e do Jurinews Notícias Jurídicas
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