Redação 
O 1º Juizado Especial Cível de Maceió condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar em R$ 8.800, por danos morais, e R$ 1.059,38, por danos materiais, um casal que teve voo cancelado pela empresa sem aviso prévio. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (18), é da juíza Maria Verônica Correia Araújo. … Ler mais
O Tribunal de Justiça do Amazonas inscreveu o relatório “Batelão Cidadão – Ações Previdenciárias e Promoção de Cidadania Plena no interior do Amazonas” com uma das Boas Práticas do Poder Judiciário junto ao Conselho Nacional de Justiça. Coordenado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o trabalho leva aos municípios do … Ler mais
O CPC/2015, nos arts. 523, § 1º, e 827, prevê o pagamento de honorários tanto na fase de cumprimento de sentença como no processo de execução, estabelecendo, em ambos os casos, o percentual fixo de 10% (dez por cento). Também em ambos os casos, o Código concede benefício ao devedor que satisfizer o crédito exequendo … Ler mais
Ao analisar os jugados da Corte Especial, no que se refere à necessidade de pagamento de custas para o processamento de embargos de divergência em matéria penal, constata-se que a questão tem sido solucionada de formas díspares. Em julgamento recente, a Corte Especial reiterou entendimento pela obrigatoriedade de recolhimento das custas em embargos de divergência … Ler mais
Nos dias 21, 22 e 23 acontecerá o nosso I Congresso Internacional da Associação Brasileira de Advogados, em parceria com a ALDIS, com o tema “Diálogos Internacionais sobre Advocacia Preventiva em Saúde”. Trata-se de um evento preparado pelos membros da ABA, que reuniram palestrantes de renome nacional e internacional. “Será um grande evento, com a … Ler mais
Saiu a Edição 18, do mês de outubro, da Revista Casa das Flores UNIFLORA, com reportagens especiais. A revista conta com colunistas de renome nacional, entre os quais a artista plástica Teresa kodama, presidente da Comissão Nacional de Arte e Cultura da Associação Brasileira de Advogados e Direetora da ABA (Jabaaquara), São Paulo. Na edição … Ler mais
As dezenas sorteadas da Mega-Sena neste sábado (16) foram: 10 – 35 – 43 – 48 – 50 – 53. Apenas uma aposta, feita em Santos (SP) levou o prêmio sozinha. Apenas um acertador sortudo de Santos, acertou sozinho o prêmio pago pelo concurso 2419, sorteado ontem pela Caixa Econômica Federal. Ele levou para casa … Ler mais
A Comissão de Direito Regulatório da Associação Brasileira de Advogados no Rio de Janeiro promoverá, no próximo dia 20 de outubro de 2021, a partir das 17 horas, seu I Seminário Jurídico – “Inovações Regulatórias”, com a participação de membros da ABA especializados no tema e transmissão ao vivo pelo canal da ABA Nacional no … Ler mais
O juiz da 3ª Vara Criminal de Brasília condenou Franklin Araújo Gonçalves à pena de cinco anos e seis meses de reclusão e de 15 dias-multa pelos crimes de extorsão, estelionato e por ameaçar divulgar cenas de nudez de uma cliente. O técnico de informática deverá cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto e poderá recorrer em liberdade. … Ler mais
A justiça do Rio de janeiro mandou penhorar R$ 31.188,70 de conta bancária do escritório da advogada Adriana Ancelmo, para saldar dívidas de condomínio de dois apartamentos localizados no bairro de Ipanema. Esses apartamentos eram de propriedade da advogada e de seu ex-marido, Sergio Cabral Filho, ex-governador do Estado e que se encontra preso Complexo … Ler mais