Redação 
Por considerar que não há mais risco para a instrução do processo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes revogou a prisão preventiva decretada contra o empresário Adailton Maturino dos Santos no âmbito da Operação Faroeste (suposto esquema de venda de sentenças na Bahia), que apura esquema de venda de decisões judiciais … Ler mais
O deputado Daniel Silveira (foto) impetrou habeas corpus para se livrar da prisão preventiva que está cumprindo em presídio militar mas seu HC já tem voto de sete ministros contrários ao seu pedido, em julgamento que está sendo realizado em plenário virtual. O deputado Daniel Silveira está preso por ter divulgado vídeo fazendo apologia ao … Ler mais
Danos morais coletivos fixados em R$ 2 milhões. A 2ª Vara Cível de Araras condenou empresa de tratamento de esgoto do município a reparar os danos ambientais ocasionados pelo despejo, sem tratamento, de efluentes domésticos e industriais no Rio das Araras, e ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 … Ler mais
No final da tarde desta quinta-feira, 21/10, após três dias de intenso trabalho, o juiz presidente do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante leu a sentença do julgamento dos seis acusados de matar a jovem Ana Rita Graziela Silva, em uma fábrica no Núcleo Bandeirante, em outubro de 2016. O alvo encomendado era a mãe da … Ler mais
Muitos brasileiros acham o Poder Judiciário muito lento na prestação jurisdicional. Consideram que tem uma estrutura que não consegue atender às demandas da justiça observando o princípio da duração razoável do processo. Muitos culpam os advogados, outros afirmam que existem um número considerável de recursos, e há quem pense ainda que a culpa é a … Ler mais
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu majorar para R$ 10 mil a indenização, por danos morais, a ser paga pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A em favor de uma cliente que teve seu nome negativado, em razão de uma suposta dívida no valor de R$ 23,10. A relatoria do processo … Ler mais
Sobre o tema, o precedente do Supremo Tribunal Federal, formado pelo seu Plenário no julgamento do Inq. 4435 AgR-Quarto/DF, definiu ser competente a Justiça Eleitoral para julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos, na forma dos arts. 109, IV, e 121, ambos da Constituição Federal, bem como do art. 35, II, … Ler mais
A Associação Brasileira de Advogados (ABA) e a Associação Lusófona de Direito da Saúde promovem o I Congresso Internacional de Direito Médico, que se realizará nos próximos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2021, a partir das 19h, pela internet. O evento está sendo coordenado pela Comissão Nacional de Direito Médico da ABA, … Ler mais
Por ocasião do julgamento do REsp 1.119.558/SC, Primeira Seção, DJe 01/08/2012, sob a sistemática do art. 543-C do CPC, ficou consignado que “os créditos decorrentes da obrigação de devolução do empréstimo compulsório, incidente sobre o consumo de energia elétrica, podem ser cedidos a terceiros, uma vez inexistente impedimento legal expresso à transferência ou à cessão … Ler mais
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF foi condenado a indenizar o proprietário de um carro pela demora de quase três meses na disponibilização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV. Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF reconheceu a falha no serviço. Narra o autor … Ler mais