Redação 
Promulgada em sessão solene nesta quinta-feira (10), a Emenda Constitucional 115 — originária da PEC 17/2019, apresentada pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Em sessão solene nesta quinta-feira, … Ler mais
A concessionária RIOGaleão pediu à Agência Nacional de Aviação Civil, para devolver à União, a administração do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Segundo a empresa, o motivo foram os impactos da crise da economia brasileira e da Covid-19 sobre o setor de aviação. A concessão do Aeroporto Tom Jobim, no Rio de janeiro, foi … Ler mais
O contrato previa a cessão dos direitos autorais e de uso de imagem. O Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda. (Iesd), de Curitiba (PR), não terá de indenizar uma professora por ter veiculado, depois do fim do contrato, videoaulas produzidas por ela. De acordo com a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, … Ler mais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou a prisão de um homem que estava preso preventivamente há seis anos e seis meses, e ainda sem data definida para a sessão de julgamento no tribunal do júri. Por unanimidade, o colegiado considerou o tempo da prisão cautelar desproporcional, substituiu a prisão por medidas … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Congresso Nacional e ao Ministério da Educação (MEC) que apresentem, em até 10 dias, informações sobre cortes realizados no orçamento de universidades e institutos federais. Em despacho, diante da relevância da matéria, o relator aplicou à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) … Ler mais
O Tribunal Superior do Trabalho realiza, no dia 16/2, às 17h, a sessão solene de posse da nova direção da Corte. Em razão do significativo aumento da taxa de incidência de infecções, de transmissão e de contaminação por covid-19 e influenza no Distrito Federal, e com o intuito de garantir a segurança de todos, o … Ler mais
Nova agremiação política, resultado da fusão do DEM com o PSL, terá como número nas urnas o 44. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (8), em sessão administrativa, o pedido de registro do estatuto e do programa partidário do União Brasil (União), agremiação política resultante da fusão do Democratas (DEM) com … Ler mais
Elementos do inquérito que investiga a divulgação, por Bolsonaro, de dados sigilosos sobre ataque hacker ao TSE serão compartilhadas com dois outros procedimentos em trâmite no STF. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Polícia Federal (PF) e autorizou o compartilhamento de provas e relatórios de quebra de sigilo … Ler mais
A Comissão de Direito Imobiliário da ABA RJ tem nova direção. A presidente é a advogada Patrícia Carrilho. A vice-presidente é a advogada Lívia Vieira e a Secretária-Geral é a advogada Marcela Viana, todas especializadas em Direito Imobiliário. Patrícia Carrilho é advogada, graduada em Direito pela Universidade Cândido Mendes e pós-graduada em Direito imobiliário. Livia … Ler mais
O ditado de que “quem não é visto não é lembrado” continua atual. Você precisa circular, aparecer, ser visto, para lembrar aos outros de que continua na área “vivo”. Vá constantemente às reuniões do seu sindicato, da sua associação de classe, a coquetéis de lançamento de livros, imóveis, carros, a teatros, cinemas, feiras, inauguração de … Ler mais