Redação 
Por maioria, o colegiado aplicou ao caso o entendimento do Plenário sobre a legalidade dessa forma de contratação. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação (RCL) 47843, apresentada pelo Instituto Fernandes Filgueiras (IFF), de Salvador (BA), contra decisão da Justiça do Trabalho que havia considerado ilícita a contratação de médicos … Ler mais
Especialistas pontuam que fofoca cumpre papel social e que maledicência pode dizer mais sobre o falador do que sobre a pessoa de quem ele fala. Tão desprezada e tão praticada, a fofoca pode tanto ser motivo de socialização como gerar alguma repulsa, ainda que esse hábito tenha um quê de irresistível. Há até quem defenda … Ler mais
O objetivo principal desta publicação é trazer um panorama completo das regras aplicadas a aviação civil brasileira do período entre 2020 e 2022 sob a ótica do Consumidor e seus direitos. REGRAS APLICADAS AOS ANOS DE 2020 E 2021 Medidas emergenciais para a aviação civil brasileira foram adotadas em razão da pandemia da Covid-19 e … Ler mais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), enviou ofício ao secretário de Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães, requisitando informações sobre as providências tomadas pelo órgão para manter o atendimento aos beneficiários durante a paralisação dos peritos médicos da … Ler mais
A decisão que defere a interceptação telefônica – bem como as suas prorrogações – deve conter, obrigatoriamente, com base em elementos do caso concreto, a indicação dos requisitos legais de justa causa e da imprescindibilidade da medida para a obtenção da prova, como determina o artigo 5º da Lei 9.296/1996. Com esse fundamento, a Sexta Turma … Ler mais
O ministro entendeu que a proibição da entrevista de Ronnie Lessa representa censura prévia e limita a liberdade de imprensa.. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o sargento reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, preso e investigado por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do … Ler mais
Por unanimidade, a Corte seguiu manifestação do relator, ministro Luiz Fux, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é passível de prescrição a execução de sentença, nos casos de condenação criminal por dano ambiental, quando convertida em prestação pecuniária. A questão é objeto do Recurso Extraordinário com … Ler mais
A Diretora da Associação Brasileira de Advogados no Estado do Acre, Gracileidy Bacelar, em viagem de estudos a São Paulo, visitou o Diretor da ABA no Estado de São Paulo, Dr. Darcio Barbosa, e equipe, e fez cursos de aperfeiçoamento profissional. Ontem, 7 de fevereiro, fez uma visita de cortesia ao jurista Ives Gandra da … Ler mais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia condenado uma escola a pagar indenização pelos danos decorrentes de briga entre alunos. Para o colegiado, a responsabilidade objetiva da instituição de ensino somente poderia ser reconhecida se fosse demonstrado nexo de causalidade entre eventual omissão de seus agentes … Ler mais
Os ministros do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin (foto) e Alexandre de Moraes irão ao Palácio do Planalto em Brasília para entregar, pessoalmente, ao presidente da República Jair Messias Bolsonaro, o convite para posse de ambos como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral. O encontro ocorrerá hoje, 7 de fevereiro, no Palácio do … Ler mais