Redação

Data-limite para alistamento e regularização é o dia 4 de maio. Ainda dá tempo de tirar o título pela primeira vez ou regularizar pendências para votar nas eleições deste ano. Faltam exatamente três meses para o fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre no dia 4 de maio. Conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº … Ler mais

O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proibiu a penhora do único imóvel de devedores com comprovada residência no local, mesmo … Ler mais

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 condenou um servidor do município de Colônia Leopoldina (AL) pelo crime de estelionato. Ele obteve um empréstimo consignado de cerca de R$ 70 mil na Caixa Econômica Federal (CEF), apresentando ao banco um contracheque falso, indicando salário superior ao que realmente … Ler mais

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reconduziu Ronnie Preuss Duarte ao cargo de diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional. A nomeação foi publicada na terça-feira (1º). Nos próximos dias, serão feitas também as nomeações para vice-presidente e diretor de Tecnologia da Informação da ESA. “A recondução, para além do reconhecimento pelo trabalho … Ler mais

Para magistrado, imposição de padrões masculinos é discriminatória e gera indenização de R$ 80 mil O juiz federal Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá/MS, determinou à Marinha que autorize uma mulher trans, sargento da corporação, a adotar o nome social e utilizar uniformes e cabelos femininos. A decisão também condenou a União ao … Ler mais

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, por unanimidade, processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Marcelo Rocha.  O PAD foi instaurado na sessão do dia 27 de dezembro, com base em reclamação disciplinar instituída pela Corregedoria Nacional do Ministério … Ler mais

A Polícia Militar do Estado de São Paulo noticiou, neste sábado (5), que um advogado, de 46 anos, cujo nome não foi divulgado, foi vítima de um golpe sofrendo um prejuízo de mais de R$ 33 mil. Ele foi vítima de sequestro, em Santos, litoral paulista. Foi levado para um cativeiro em Cubatão e liberado … Ler mais

O presidente da Associação Brasileira de Advogados Esdras Dantas de Souza, deu posse, nesta sexta-feira (4), em solenidade realizada online, ao advogado Tiago Beck Kidricki, reconduzindo-o ao cargo de Diretor da ABA no Estado do Rio Grande do Sul. “O Dr. Tiago Kidricki tem feito um excelente trabalho à frente da nossa representação no Estado … Ler mais

Está em andamento, na Justiça Federal, a ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União contra o Conselho Federal de Medicina, ajuizada em outubro de 2021, pedindo a condenação da autarquia federal por ter emitido parecer indicando a possibilidade de prescrição pelos médicos do chamado “kit covid”, composto por medicamentos sem eficácia contra o … Ler mais

A Associação Médica Brasileira (AMB), em parceria com a Associação Paulista de Medicina (APM), apresentou na última quinta-feira, 3 de fevereiro, em coletiva de imprensa, a pesquisa “Covid-19 e variante Ômicron: como e quanto médicos e assistência em saúde aos pacientes são impactados”. A pesquisa informa que dos 3.517 profissionais de medicina de todo o … Ler mais