Faltam três meses para o fim do prazo para tirar o título e votar nas Eleições 2022

Data-limite para alistamento e regularização é o dia 4 de maio. Ainda dá tempo de tirar o título pela primeira vez ou regularizar pendências para votar nas eleições deste ano. Faltam exatamente três meses para o fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre no dia 4 de maio. Conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº … Ler mais

Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável

O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proibiu a penhora do único imóvel de devedores com comprovada residência no local, mesmo … Ler mais

TRF5 CONDENA SERVIDOR MUNICIPAL QUE OBTEVE EMPRÉSTIMO USANDO CONTRACHEQUE FALSO

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 condenou um servidor do município de Colônia Leopoldina (AL) pelo crime de estelionato. Ele obteve um empréstimo consignado de cerca de R$ 70 mil na Caixa Econômica Federal (CEF), apresentando ao banco um contracheque falso, indicando salário superior ao que realmente … Ler mais

Ronnie Preuss Duarte é reconduzido à diretoria-geral da ESA Nacional

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reconduziu Ronnie Preuss Duarte ao cargo de diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional. A nomeação foi publicada na terça-feira (1º). Nos próximos dias, serão feitas também as nomeações para vice-presidente e diretor de Tecnologia da Informação da ESA. “A recondução, para além do reconhecimento pelo trabalho … Ler mais

Justiça Federal garante a sargento da Marinha o uso do nome social e trajes femininos

Para magistrado, imposição de padrões masculinos é discriminatória e gera indenização de R$ 80 mil O juiz federal Daniel Chiaretti, da 1ª Vara Federal de Corumbá/MS, determinou à Marinha que autorize uma mulher trans, sargento da corporação, a adotar o nome social e utilizar uniformes e cabelos femininos. A decisão também condenou a União ao … Ler mais

CNMP instaura processo administrativo disciplinar para apurar discurso de promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, por unanimidade, processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Marcelo Rocha.  O PAD foi instaurado na sessão do dia 27 de dezembro, com base em reclamação disciplinar instituída pela Corregedoria Nacional do Ministério … Ler mais

Tiago Kidricki é reconduzido ao cargo de Diretor da ABA no Estado do Rio Grande do Sul.

O presidente da Associação Brasileira de Advogados Esdras Dantas de Souza, deu posse, nesta sexta-feira (4), em solenidade realizada online, ao advogado Tiago Beck Kidricki, reconduzindo-o ao cargo de Diretor da ABA no Estado do Rio Grande do Sul. “O Dr. Tiago Kidricki tem feito um excelente trabalho à frente da nossa representação no Estado … Ler mais

Ação proposta pela Defensoria Pública contra o CFM está em andamento.

Está em andamento, na Justiça Federal, a ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União contra o Conselho Federal de Medicina, ajuizada em outubro de 2021, pedindo a condenação da autarquia federal por ter emitido parecer indicando a possibilidade de prescrição pelos médicos do chamado “kit covid”, composto por medicamentos sem eficácia contra o … Ler mais

AMB divulga pesquisa inédita sobre Covid-19 e variante Ômicron.

A Associação Médica Brasileira (AMB), em parceria com a Associação Paulista de Medicina (APM), apresentou na última quinta-feira, 3 de fevereiro, em coletiva de imprensa, a pesquisa “Covid-19 e variante Ômicron: como e quanto médicos e assistência em saúde aos pacientes são impactados”. A pesquisa informa que dos 3.517 profissionais de medicina de todo o … Ler mais