Preso pela PF suspeito de ameaçar filha do ministro Felix Fischer do STJ

Um homem suspeito de ameaçar a filha do ministro Felix Fischer (foto), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi preso hoje (12), em São Paulo, pela Polícia Federal, dentro da operação Liberum Credenci. A Polícia Federal informou que as investigações ocorreram depois que a filha do ministro Felix Fischer passou a receber mensagens anônimas ameaçadoras, … Ler mais

Confira as formas de apresentação de sustentação oral nas sessões virtuais do STF ou por videoconferência

Diante do crescente número de casos de covid-19 e de influenza no Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu a circulação de pessoas em suas dependências e voltou a realizar as sessões de Plenário e Turmas por videoconferência. Essa modalidade, e também as sessões do Plenário Virtual, permitem aos advogados a apresentação de sustentação … Ler mais

A partir de precedente do STF, Terceira Seção considera ilegal obtenção direta de dados fiscais por iniciativa do MP

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que é ilegal a requisição de dados fiscais feita diretamente pelo Ministério Público (MP), sem autorização judicial. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento a dois recursos em habeas corpus nos quais os acusados alegaram constrangimento ilegal em razão da obtenção direta de seus … Ler mais

Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência.

Ao considerar que a Lei 6.024/1974 – a qual regula a liquidação extrajudicial de instituições financeiras –, por ser especial, prevalece sobre a Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que as cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, embora haja aparente contradição … Ler mais

Pacientes voltam a andar graças a estimulação elétrica da medula espinhal

A Folha de São Paulo divulgou notícia informando que três pacientes paraplégicos que não conseguiam se mover ou sentir as pernas voltaram a andar, graças a um implante que estimula eletricamente a medula espinhal, um avanço que poderia se generalizar em alguns anos, de acordo com o estudo publicado na revista “Nature Medicine”. A tecnologia … Ler mais

Bolsonaro e Mario Frias divulgam novas regras da Lei Rouanet

O governo federal publicou, na última terça-feira (8), a Instrução Normativa (IN) da Lei Federal de Incentivo à Cultura (8.313/91). Essa lei, é conhecida como ”Lei Rouanet”, tem a finalidade de fomentar a Cultura no Brasil e impulsionador da produção das atividades criativas. Segundo a Secretaria Especial da Cultura, do Ministério do Turismo (MTur), que … Ler mais

STF começa a julgar ação que questiona regras sobre propaganda eleitoral na imprensa e na internet

Na sessão desta quinta-feira (10), foram proferidos três votos. O julgamento prosseguirá na próxima semana. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6281), ajuizada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) contra normas que limitam a publicidade em jornais impressos e proíbem a veiculação de propaganda eleitoral … Ler mais

TRF4 nega pedido de servidora aposentada para limitar desconto de consignado a 30%

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade de contratos de empréstimos consignados realizados entre uma servidora pública aposentada do Município de Porto Alegre e a Caixa Econômica Federal, cujos descontos em folha de pagamento ultrapassam 43% do rendimento bruto mensal da mulher. A decisão foi proferida por unanimidade pela 3ª Turma … Ler mais