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STF confirma prerrogativa da Defensoria Pública de requisitar documentos e informações de órgãos públicos

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prerrogativa da Defensoria Pública de requisitar de autoridades e agentes públicos certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias à sua atuação. A decisão majoritária se deu na sessão virtual finalizada em 18/2, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) … Ler mais

OAB elabora lista sextupla para a vaga do mininistro Nunes Marques, no TRF1.

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região irá escolher, nesta quinta-feira três advogados dos seis nomes indicados pela OAB, para formar a lista tríplice que irá ser encaminhada ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para a escolha de um deles, para ocupar a vara de desembargador federal pelo quinto constitucional dos advogados, deixada pelo … Ler mais

Bolsonaro chega a Moscou para encontro com Putin e com empresários

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O presidente Jair Bolsonaro está em Moscou nesta terça-feira (15), por volta de 10h (horário de Brasília, para encontro com o presidente Vladimir Putin e com empresários russos. Segundo o governo brasileiro, a ideia da viagem é focar na relação comercial entre Brasil e Rússia e no aprimoramento das trocas entre os dois países. Segundo … Ler mais