Abuso do Poder Econômico no Direito Eleitoral
Direito Eleitoral Configura abuso do poder econômico quando o candidato à eleição, no exercício do cargo na Administração Pública, utiliza de forma excessiva os recursos financeiros ou patrimoniais, seja de caráter público ou privado, e sua atuação apresenta inquestionável potencialidade lesiva, capaz de desequilibrar a disputa entre os candidatos e influir no resultado do pleito. … Ler mais