SENADOR

Ministro Lewandowski preside comissão instalada no Senado para atualizar Lei do Impeachment

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Na avaliação do ministro, a lei está defasada e precisa se adequar à Constituição Federal de 1988. A Comissão de Juristas criada no Senado Federal para debater a atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) foi instalada na manhã desta sexta-feira (11) pelo presidente da Casa Legislativa, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e pelo ministro Ricardo … Ler mais

Senado aprova exclusividade da OAB em processo ético

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O Plenário do Senado aprovou nesta 5ª feira (10/3) o projeto de lei 4727/2020, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa e ex-conselheiro federal da OAB. A proposta corrige o artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP) para assegurar que apenas a OAB possa apurar e aplicar sanções disciplinares à advocacia. … Ler mais