Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma Redação 19 de maio de 2022
1ª Turma do STF afasta ilicitude de contratação de médicos como PJ por instituto da Bahia Redação 13 de fevereiro de 2022
Lira e Pacheco anunciam promulgação de partes comuns da PEC dos Precatórios Redação 8 de dezembro de 2021
TST mantém nulidade de cláusulas que reduziam cota para pessoas com deficiência e aprendizes Redação 8 de novembro de 2021
LICENÇA COMPULSÓRIA (A QUEBRA DE PATENTES) DE MEDICAMENTOS E A DIGNIDADE HUMANA. Redação 27 de setembro de 2021