Embaraçar investigação de organização criminosa é crime material e pode ocorrer no inquérito ou na ação, diz STJ

Impedir ou embaraçar a investigação de organização criminosa, delito previsto pelo artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/2013, é crime material, inclusive na modalidade embaraçar – portanto, é possível a condenação pela forma tentada. Esse tipo penal pode ser configurado tanto na fase de inquérito policial quanto na ação penal, após o recebimento da denúncia. O … Ler mais

Apesar da demanda por combustíveis, Petrobrás diminui a produção

A Petrobrás tem informado que “não poderá atender todos os pedidos de combustíveis para novembro”. Contudo, segundo informações do G1, a empresa reduziu o processamento de petróleo e produção de derivados. Segundo matéria do G1 “Dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que a planta processou 1.546.811 metros cúbicos (m³) … Ler mais

Alexandre Saliba proferirá palestra sobre Direito Ambiental na UNIABA

O juiz federal Alexandre Saliba, do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, irá proferir aula, como professor convidado, no próximo dia 5 de novembro de 2021, às 9h00, no Curso Superior de Gestão Pública e de Gestão de Pessoas aos membros da Associação Brasileira de Advogados (ABA). Os cursos são oferecidos pela Faculdade UNIABA, instituição … Ler mais

Mais uma turma de advogados e advogadas ingressam na ABA

A Associação Brasileira de Advogados deu posse na manhã de hoje, a novos membros da entidade, em solenidade presidida pelo Diretor da ABA do Estado de São Paulo, Dr. Dárcio Barbosa. Tomaram posse hoje (28/10) às 11h: 📌 DIRETOR DA ABA BAURU/SP: • Diretor: Armando José Grava Trentini – @armando_trentini 📌 DIRETORIA NITERÓI/RJ: • Diretora: … Ler mais

O Diretor da Associação Brasileira de Advogados no Estado do Rio de Janeiro, Dr. Marcos Crissiúma, e da diretora da ABA no município do Rio de Janeiro, Dra. Cristina Cruz, irão realizar a II Convenção Regional da ABA RJ, no próximo dia 3 de dezembro de 2021, no Hotel JW Marriotti, localizado na Avenida Atlântica, … Ler mais

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho participa do I Simpósio Nacional Sobre Aposentadoria Especial da ABA

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, recentemente aposentado do Superior Tribunal de Justiça, participará, amanhã, 28 de outubro, a partir das 9h30, do I Simpósio Nacional Sobre Aposentadoria Especial, promovido pela Comissão Nacional de Seguridade Social da Associação Brasileira de Advogados. O evento contará com a participação dos maiores especialistas da área do Direito Previdenciário, … Ler mais