Redação 
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, negou seguimento a reclamação ajuizada pela Chapa Muda OAB e outro, contra decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que sustou os efeitos de liminar que havia permitido que os advogados inadimplentes pudessem votar nas próximas eleições da OAB, Seccional do Estado de Goiás. Ao … Ler mais
Viralisou na internet notícia de que o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo abriu investigação para avaliar a conduta do Juiz do trabalho Diego Petacci, que ao realizar uma audiência por vídeo conferência e escrever o hino do clube em sentença trabalhista, agiu de forma inadequada na avaliação da corregedoria do Tribunal a que … Ler mais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas vincendas na execução de título extrajudicial relativo a contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio, desde que se trate de prestações homogêneas, contínuas e da mesma natureza. O pedido do condomínio havia sido negado pelas instâncias ordinárias sob o fundamento … Ler mais
O Instituto de Pesquisas Espaciais informou nesta sexta-feira, 12 de novembro, que a Amazonia Legal teve uma área de 877 km2 sob alerta de desmatamento, uma alta de 5% em relação ao ano de 2020 e recorde da série história. A Amazônia Legal corresponde a 59% do território brasileiro, e abrange 8 estados: Acre, Amapá, … Ler mais
A Associação Brasileira de Advogados no Rio de Janeiro (ABA-RJ) tem intensificado a cada dia a implantação do projeto ABA-RJ CONSCIENTIZA, criado em 2019, com o surgimento da Lei Estadual nº 8.587/2019, que obriga empresas de grande porte do Estado do Rio de Janeiro, que possuem 60% ou mais de funcionários do sexo masculino em … Ler mais
Em atenção ao princípio da simetria das formas (Código Civil, artigo 657), os atos que visem a constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país exigem procuração por instrumento público. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça … Ler mais
A Faculdade UNIABA, instituição de ensino superior credenciada e autorizada pelo MEC, irá realizar um seminário virtual para debater o tema “alienação parental”. Será realizado no próximo dia 16 de novembro, a partir das 9h30. O seminário é coordenado pela advogada Nattasha Feighelstein, presidente da Comissão Nacional de Direito das Famílias e Sucessões da Associação … Ler mais
Silvia Amélia da Fonseca, delegada da Polícia Federal e diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional no Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi exonerada, nesta terça-feira (9), do cargo de diretora, pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Ciro Nogueira, em face do pedido de extradição do blogueiro … Ler mais
O Tribunal de Contas da União identificou irregularidades em pagamento de diárias e de passagens aéreas pagos a procuradores que atuaram na conhecida “Operação Lava Jato” em Curitiba. Determinou a imediata apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e a apuração do dano para ser devolvido ao erário. Os procuradores poderão ser obrigados a devolver o … Ler mais
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 9 de novembro, por 323 votos a 172, e uma abstenção, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição, conhecida como a PEC dos Precatórios. Todos os destaques do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para deliberação do Senado Federal. Essa PEC é … Ler mais