Redação 
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti (foto), nomeou o advogado Ricardo Breier, conselheiro federal e ex-presidente da OAB do Rio Grande do Sul, para presidir a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. Ele também reconduziu o advogado rondoniense Alex Sarkis como procurador Nacional de Prerrogativas da Ordem. As nomeações foram … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um empregado da indústria de metais Paranapanema S.A., de Dias D’Ávila (BA). Para o colegiado, a simples possibilidade de o empregado ser chamado pelo empregador para prestar serviço fora do horário de expediente não é suficiente para ficar … Ler mais
Prazo para alistamento e regularização termina no dia 4 de maio. Ainda dá tempo de tirar o título pela primeira vez ou regularizar pendências para votar nas eleições deste ano. Faltam exatamente três meses para o fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre no dia 4 de maio. Conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº … Ler mais
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro. A tese foi … Ler mais
A Corte seguiu o voto do ministro Edson Fachin visando à redução da letalidade policial, porém sem excluir das comunidades cariocas a atuação dos serviços de segurança pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (3), o alcance da liminar que limitou a realização de operações policiais em comunidades do Estado do Rio de … Ler mais
O Conselho Federal da OAB publicou, no Diário Eletrônico da Ordem desta quarta-feira (2), o edital para a escolha do advogado que vai integrar o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que abrange os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, na vaga de desembargador federal destinada ao representante da Advocacia. … Ler mais
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (3) que, caso seja eleito, pretende dissociar o preço da gasolina com o dólar, como vem sendo feito atualmente pela Petrobrás. Essa declaração foi feita em rede social onde ele diz que o preço da gasolina vem causando um impacto grande em outras áreas da … Ler mais
O sargento da Marinha Aurélio Alves Bezerra matou a tiros seu vizinho de condomínio, negro, Durval Teófilo Filho, e foi indiciado pela Delegacia de Homicídio da Baixada Fluminense (RJ), por homicídio culposo. Na Polícia, o militar que atirou na vítima disse que disparou contra Durval porque pensou que ele iria sacar uma arma para assaltá-lo. … Ler mais
Durante o período, parlamentares podem mudar de partido sem perder o mandato vigente. Quem deseja concorrer às Eleições Gerais de 2022, marcadas para o dia 2 de outubro, deve ficar atento para não perder os prazos e não ficar de fora da disputa. De 3 de março a 1º de abril, por exemplo, acontece a … Ler mais
Com base nos princípios da liberdade contratual e da autonomia privada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um shopping center para declarar válida a cláusula que previa o percentual de até 20% a título de honorários advocatícios caso fosse necessário cobrar judicialmente o lojista por aluguéis em atraso. … Ler mais