Redação 
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), enviou ofício ao secretário de Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães, requisitando informações sobre as providências tomadas pelo órgão para manter o atendimento aos beneficiários durante a paralisação dos peritos médicos da … Ler mais
A decisão que defere a interceptação telefônica – bem como as suas prorrogações – deve conter, obrigatoriamente, com base em elementos do caso concreto, a indicação dos requisitos legais de justa causa e da imprescindibilidade da medida para a obtenção da prova, como determina o artigo 5º da Lei 9.296/1996. Com esse fundamento, a Sexta Turma … Ler mais
O ministro entendeu que a proibição da entrevista de Ronnie Lessa representa censura prévia e limita a liberdade de imprensa.. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o sargento reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, preso e investigado por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do … Ler mais
Por unanimidade, a Corte seguiu manifestação do relator, ministro Luiz Fux, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é passível de prescrição a execução de sentença, nos casos de condenação criminal por dano ambiental, quando convertida em prestação pecuniária. A questão é objeto do Recurso Extraordinário com … Ler mais
A Diretora da Associação Brasileira de Advogados no Estado do Acre, Gracileidy Bacelar, em viagem de estudos a São Paulo, visitou o Diretor da ABA no Estado de São Paulo, Dr. Darcio Barbosa, e equipe, e fez cursos de aperfeiçoamento profissional. Ontem, 7 de fevereiro, fez uma visita de cortesia ao jurista Ives Gandra da … Ler mais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia condenado uma escola a pagar indenização pelos danos decorrentes de briga entre alunos. Para o colegiado, a responsabilidade objetiva da instituição de ensino somente poderia ser reconhecida se fosse demonstrado nexo de causalidade entre eventual omissão de seus agentes … Ler mais
Os ministros do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin (foto) e Alexandre de Moraes irão ao Palácio do Planalto em Brasília para entregar, pessoalmente, ao presidente da República Jair Messias Bolsonaro, o convite para posse de ambos como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral. O encontro ocorrerá hoje, 7 de fevereiro, no Palácio do … Ler mais
Data-limite para alistamento e regularização é o dia 4 de maio. Ainda dá tempo de tirar o título pela primeira vez ou regularizar pendências para votar nas eleições deste ano. Faltam exatamente três meses para o fechamento do cadastro eleitoral, que ocorre no dia 4 de maio. Conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº … Ler mais
O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proibiu a penhora do único imóvel de devedores com comprovada residência no local, mesmo … Ler mais
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 condenou um servidor do município de Colônia Leopoldina (AL) pelo crime de estelionato. Ele obteve um empréstimo consignado de cerca de R$ 70 mil na Caixa Econômica Federal (CEF), apresentando ao banco um contracheque falso, indicando salário superior ao que realmente … Ler mais