Redação 
O COMPREI foi criado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e iniciou suas operações em abril de 2022. Trata-se de um sistema destinado à monetização de bens penhorados ou ofertados em garantia. Estes bens pertencem a contribuintes inadimplentes que, nos casos judiciais, foram objeto de penhora e avaliação no curso do processo de execução fiscal, assim … Ler mais
Quando deixamos de ouvir o outro, perdemos muito mais do que uma conversa: perdemos a oportunidade de construir confiança, fortalecer a democracia e resgatar a nossa própria humanidade. Vivemos a era da comunicação instantânea. Nunca foi tão fácil enviar uma mensagem, publicar uma opinião ou participar de um debate. Em poucos segundos, uma ideia percorre … Ler mais
Julgamento em recurso repetitivo uniformiza a interpretação sobre a concessão do benefício e reforça a importância da segurança jurídica nas relações processuais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou uma importante tese jurídica sobre os requisitos necessários para que pessoas jurídicas obtenham o benefício da gratuidade da justiça. A decisão foi proferida pela Corte Especial … Ler mais
A trajetória dos direitos civis acompanha a formação da democracia brasileira e reflete avanços institucionais na proteção das liberdades e da cidadania. Os direitos civis estão presentes no cotidiano dos brasileiros, ainda que muitas vezes passem despercebidos. Garantias como a liberdade de locomoção, a igualdade perante a lei, o direito à propriedade, a proteção da … Ler mais
O superendividamento tornou-se uma das mais preocupantes formas de vulnerabilidade social no Brasil contemporâneo. Embora o tema costume ser associado à população civil em geral, a realidade demonstra que o problema também alcançou de maneira intensa as carreiras militares, atingindo integrantes das Forças Armadas e das Forças Auxiliares em proporções cada vez mais alarmantes. Durante … Ler mais
Associação Brasileira de Advogados conclui a primeira etapa da ampla escuta nacional, apresenta resultados e reforça compromisso com uma gestão cada vez mais participativa A Associação Brasileira de Advogados (ABA) concluiu recentemente a Escuta Nacional dos Associados, iniciativa destinada a ouvir advogados de diferentes regiões do Brasil e do exterior sobre os principais desafios da … Ler mais
Entenda como a Corte Constitucional atua na proteção da Constituição, dos direitos fundamentais e do equilíbrio entre os Poderes da República. O funcionamento das democracias modernas depende da existência de instituições capazes de garantir o respeito à Constituição e assegurar que os direitos fundamentais sejam preservados. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal ocupa posição de … Ler mais
O mercado de leilões segue aquecido — e com ele, cresce também a demanda por assessoria comercial especializada, principalmente quando se trata de alienações judiciais, que exigem uma qualificação adicional por parte dos profissionais envolvidos.Na mesma velocidade em que surgem oportunidades, avança também um lado obscuro que merece atenção: as fraudes e os golpes. A … Ler mais
Conhecer direitos, cumprir deveres e participar da vida pública fortalece a democracia e contribui para a construção de uma sociedade mais livre, responsável e participativa. A democracia é frequentemente associada às eleições, aos Poderes da República e às instituições públicas. No entanto, seu funcionamento depende também da participação cotidiana da sociedade. A atuação consciente dos … Ler mais
Entenda como esse direito fundamental fortalece a cidadania, o debate público e o Estado Democrático de Direito, sempre em harmonia com outros direitos constitucionais. A liberdade de expressão é um dos pilares das sociedades democráticas. Presente nas constituições modernas e em tratados internacionais de direitos humanos, ela assegura que pessoas possam manifestar opiniões, ideias, crenças … Ler mais