Redação 
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora pode recair sobre direitos aquisitivos decorrentes do contrato de promessa de compra e venda, mesmo quando ausente o registro do contrato e na hipótese de o exequente ser proprietário e vendedor do imóvel objeto da penhora. O caso diz respeito a um … Ler mais
Os problemas relacionados a planos de saúde seguiram na ponta do ranking de reclamações e atendimentos em 2022, com 27,9% do total, conforme o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Foram 73.844 reclamações neste subtema contra 57.161 do ano anterior. Neste ano, a Agência já registrou 32.592 queixas. As principais reclamações dos consumidores estão … Ler mais
A advocacia, uma das profissões mais antigas e relevantes para a sociedade, desempenha um papel fundamental na manutenção do Estado de Direito e na busca pela justiça e equidade. Entre os diversos princípios que regem essa nobre profissão, destacam-se a dignidade e a independência como pilares essenciais para sua atuação. Nesta matéria, exploraremos a importância … Ler mais
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o fato de um bebê ter nascido prematuro e com baixo peso não poderia ter sido considerado pelo tribunal de origem como circunstância válida para o reconhecimento de concausa apta a diminuir o valor de indenização em decorrência de infecção hospitalar que … Ler mais
Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que a competência para julgar ações contra pessoas que fazem publicações ameaçadoras em redes sociais, como ameaças a escolas, é da Justiça Estadual. Nessa decisão, os ministros analisaram um conflito de competência com base em um caso concreto e aplicaram o … Ler mais
Um projeto de decreto legislativo que facilitará o trabalho do Ministério Público Federal (MPF) relacionado à cooperação jurídica nos países fronteiriços da região do Mercosul foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A emenda ao Protocolo de San Luís sobre Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado pelos países da região em 2018 autoriza a transmissão … Ler mais
A Associação Brasileira de Advogados (ABA) anunciou nesta quarta-feira, 14 de junho, a abertura do processo seletivo para advogados interessados em participar das comissões da instituição, com destaque para a Comissão de Direito do Consumidor. O objetivo da ABA ao formar essas comissões é estabelecer uma rede de contatos profissionais, incentivando a troca de informações … Ler mais
Cuidado com o que você fala de políticos!!! Não critique. Elogie, sempre!! Nesta quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa criminalizar a discriminação de pessoas consideradas “politicamente expostas”, tais como políticos, ministros do Poder Judiciário e ocupantes de cargos comissionados. Agora, o projeto segue para apreciação no Senado. Com … Ler mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, a partir desta segunda-feira (15) e até o dia 16 de junho, uma consulta pública para a revisão de sua Política de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida. A participação na pesquisa poderá ser de duas formas: por meio de um formulário, acessível também … Ler mais
O Conselho Federal da OAB apresentou questão de ordem, nesta terça-feira (13/6), para que a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) proclame o resultado de inadmissibilidade de recurso extraordinário apresentado pela União. O recurso contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabeleceu o Código de Processo Civil como base para fixação de honorários … Ler mais