Redação

Carolina Mynssen: uma referência na defesa de médicos, clínicas e hospitais Na área jurídica, é fundamental contar com profissionais especializados em diferentes campos, capazes de oferecer suporte sólido e conhecimento especializado. Nesse contexto, destacamos a renomada advogada Carolina Mynssen, uma referência na defesa de médicos, clínicas e hospitais. Com vasta experiência e conhecimentos aprofundados no … Ler mais

É com grande satisfação que a Associação Brasileira de Advogados convida você para o I Congresso Jurídico do Município do Rio de Janeiro, organizado pela Diretora da ABA na cidade do Rio, Dra. Elaine Molinaro, e sua equipe. O evento será realizado no próximo dia 30 de junho, sexta-feira, no Hotel Windson Leme, localizado no … Ler mais

Brasília, DF, 24 de junho de 2023. A advocacia é uma profissão fundamental para o funcionamento do sistema jurídico e para a garantia dos direitos e da justiça. No entanto, nos últimos anos, tem-se observado um número expressivo de advogados brasileiros enfrentando dificuldades para se inserirem e se firmarem no mercado de trabalho. Diante dessa … Ler mais

Quase R$ 9 bilhões de recursos desviados por empresas foram devolvidos aos cofres públicos na última década, por meio de acordos de leniência. O mecanismo, que ajuda a recuperar recursos desde que as empresas contribuam com as investigações, foi estabelecido com a lei anticorrupção, que vai completar 10 anos. A Lei Anticorrupção é uma legislação … Ler mais

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos de lei do Amapá que, embora dê prioridade a pessoas com deficiência em escola pública próxima à residência, criou conceitos e condições que afrontam a Constituição. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7028, ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. … Ler mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu os efeitos da decisão que considerou desproporcional a punição de 10 a 15 anos de reclusão para pessoas que importam medicamentos sem registro sanitário a quem vende, armazena ou distribui esses produtos. A decisão foi tomada no julgamento de recurso (embargos de declaração) da Defensoria Pública da União (DPU) … Ler mais

Brasília, DF, 23 de junho de 2023 – A Associação Brasileira de Advogados (ABA) tem se empenhado em combater as desigualdades sociais existentes dentro da classe, oferecendo suporte e oportunidades para seus associados que enfrentam dificuldades para se inserir no competitivo mercado de trabalho jurídico. Reconhecendo as barreiras enfrentadas por muitos advogados na busca de … Ler mais

​Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.189), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que “a vedação constante do artigo 17 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) obsta a imposição, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de pena de multa isoladamente, ainda que prevista de forma autônoma no … Ler mais

Cabe privativamente à União legislar sobre energia. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a inconstitucionalidade de uma lei de São José dos Campos que proibia a instalação de usinas termelétricas no município. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça com o argumento de que a lei trata … Ler mais

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que todos os executados devem ser intimados do despacho que nomeia o perito avaliador de imóvel penhorado, independentemente de quem seja o proprietário do bem, observando-se os termos do artigo 465, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC). Com isso, o colegiado anulou acórdão do Tribunal de … Ler mais